Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 584/2020 LEI MUNICIPAL Nº 584/2020 - Dispôe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores e agentes públicos no âmbito do Município de Açailândia - Maranhão, e dá ou 584 Ativo Baixar
  • Lei Nº 583/2020 LEI MUNICIPAL Nº 583/2020 - Dispôe sobre a concessão de reajuste no vencimento-base dos servidores públicos efetivos do Município de Açailândia, e dá outras providências. 583 Ativo Baixar
  • Lei Nº 582/2020 LEI MUNICIPAL Nº 582/2020 - Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxílio Financeiro para a Associação dos Universitários de Açailândia - ASSUNA, com o Objetivo de Custear Despesas com o Transporte de Alunos Universitários à Cidade de Imperatriz, Estado d 582 Ativo Baixar
  • Lei Nº 581/2020 LEI MUNICIPAL Nº 581/2020 - Dispôe sobre a desafetação de áreas que menciona e autoriza sua permuta por outra e dá outras providências 581 Ativo Baixar
  • Lei Nº 580/2020 LEI MUNICIPAL Nº 580/2020 - Dispôe sobre a criação de Cargos de Vagas de Provimento Efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Açailândia, e dá outras providências. 580 Ativo Baixar
  • Lei Nº 579/2020 LEI MUNICIPAL Nº 579/2020 - Dispôe sobre autorização para abertura de crédito adicional espericial, mediante a anulação de dotação consignada no orçamento, para subsidiar as despesas para construção da sede do SAMU - Serviço de atendimento Móvel de Urgênc 579 Ativo Baixar
  • Lei Nº 578/2020 LEI MUNICIPAL Nº 578/2020 - Declara como Entidade de Utilidade Pública o Instituto Dom Quixote, e dá outras providências. 578 Ativo Baixar
  • Lei Nº 577/2020 LEI MUNICIPAL Nº 577/2020 - Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Açailândia, Define a Política de Valorização Funcional dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Açailândia/MA, e Determ 577 Ativo Baixar
  • Lei Nº 576/2019 LEI MUNICIPAL Nº 576/2019 - Institui a Taxa Floresta Municipal de Açailândia/MA e dá outras providências. 576 Ativo Baixar
  • Lei Nº 575/2019 LEI MUNICIPAL Nº 575/2019 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Açailândia para o Exercício Financeiro de 2020, e dá Outras Providências 575 Ativo Baixar

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