Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 606/2021 LEI MUNICIPAL Nº 606/2021 - REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB Baixar
  • Lei Nº 604/2021 LEI MUNICIPAL Nº 604/2021 - INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA Baixar
  • Lei Nº 603/2021 LEI MUNICIPAL Nº 603/2021 - IGREJAS E DEMAIS INSITUIÇÕES RELIGIOSAS COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS EM PERÍODO DE EMERGÊNCIA Baixar
  • Lei Nº 601/2021 LEI MUNICIPAL Nº 601/2021 - AUTORIZAÇÃO DE CONVÊNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Baixar
  • Lei Nº 600/2020 LEI MUNICIPAL Nº 600/2020 - Altera a Lei Municipal nº 324, de 18 de dezembro de 2009, e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 599/2020 LEI COMPLEMENTAR Nº 599/2020 - Dispõe sobre a atualização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza - ISSQN, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2020, alterando disposições da Lei complementar municipal nº 09, de dez Baixar
  • Lei Nº 598/2020 LEI MUNICIPAL Nº 598/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesando Município de Açailândia para o Exercício Financeiro do Ano de 2021 e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 597/2020 LEI MUNICIPAL Nº 597/2020 -Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação Beneficente Sócrates Vasconcelos, e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 596/2020 LEI MUNICIPAL Nº 596/2020 - Declara como Entidade de Utilidade Pública a Loja Maçônica Monte das Oliveiras, e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 595/2020 LEI MUNICIPAL Nº 595/2020 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comunitária Bom Samaritano - ACBS, objetivando o repasse de auxílio financeiro para o custeio parcial de suas finalidades estatutárias, e dá outras providências. Baixar

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