Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 628/2021 LEI MUNICIPAL Nº 628/2021 - UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE AÇAILÂNDIA 628 Ativo Baixar
  • Lei Nº 627/2021 LEI MUNICIPAL Nº 627/2021 – SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA 627 Ativo Baixar
  • Lei Nº 625/2021 LEI MUNICIPAL Nº 625/2021 - UTILIDADE PÚBLICA O ESTATUTO DO PROJETO AMOR AO PRÓXIMO 625 Ativo Baixar
  • Lei Nº 624/2021 LEI MUNICIPAL Nº 624/2021 – RECEITA E DESPESA DE AÇAILÂNDIA 624 Ativo Baixar
  • Lei Nº 623/2021 LEI MUNICIPAL Nº 623/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2022 623 Ativo Baixar
  • Lei Nº 622/2021 LEI MUNICIPAL Nº 622/2021 - PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O PERÍODO DE 2022-2025 622 Ativo Baixar
  • Lei Nº 621/2021 LEI MUNICIPAL Nº 621/2021 – PERMUTA DE ÁREAS PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO JARDIM AULÍDIA 621 Ativo Baixar
  • Lei Nº 620/2021 LEI MUNICIPAL Nº 620/2021 – ORGANIZAÇÃO OCUPACIONAL DOS SERVIDORES DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DE AÇAILÂNDIA 620 Ativo Baixar
  • Lei Nº 619/2021 LEI MUNICIPAL Nº 619/2021 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 619 Ativo Baixar
  • Lei Nº 618/2021 LEI MUNICIPAL Nº 618/2021 – UPA VET 618 Ativo Baixar

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