Leis

• Lei Nº 587/2020 LEI MUNICIPAL Nº 587/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. 587 Ativo Baixar
• Lei Nº 586/2020 LEI MUNICIPAL Nº 586/2020 - Dispôe sobre a desafetação e alienação por meio de leilão público de bens móveis que menciona, e dá outras providências. 586 Ativo Baixar
• Lei Nº 585/2020 LEI MUNICIPAL Nº 585/2020 - Dispôe sobre a suspensão do recolhimento das contribuições patronais do Município de Açailândia devidas ao regime próprio de previdência, e dá outras providências. 585 Ativo Baixar
• Lei Nº 584/2020 LEI MUNICIPAL Nº 584/2020 - Dispôe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores e agentes públicos no âmbito do Município de Açailândia - Maranhão, e dá ou 584 Ativo Baixar
• Lei Nº 583/2020 LEI MUNICIPAL Nº 583/2020 - Dispôe sobre a concessão de reajuste no vencimento-base dos servidores públicos efetivos do Município de Açailândia, e dá outras providências. 583 Ativo Baixar
• Lei Nº 582/2020 LEI MUNICIPAL Nº 582/2020 - Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxílio Financeiro para a Associação dos Universitários de Açailândia - ASSUNA, com o Objetivo de Custear Despesas com o Transporte de Alunos Universitários à Cidade de Imperatriz, Estado d 582 Ativo Baixar
• Lei Nº 581/2020 LEI MUNICIPAL Nº 581/2020 - Dispôe sobre a desafetação de áreas que menciona e autoriza sua permuta por outra e dá outras providências 581 Ativo Baixar
• Lei Nº 580/2020 LEI MUNICIPAL Nº 580/2020 - Dispôe sobre a criação de Cargos de Vagas de Provimento Efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Açailândia, e dá outras providências. 580 Ativo Baixar
• Lei Nº 579/2020 LEI MUNICIPAL Nº 579/2020 - Dispôe sobre autorização para abertura de crédito adicional espericial, mediante a anulação de dotação consignada no orçamento, para subsidiar as despesas para construção da sede do SAMU - Serviço de atendimento Móvel de Urgênc 579 Ativo Baixar
• Lei Nº 578/2020 LEI MUNICIPAL Nº 578/2020 - Declara como Entidade de Utilidade Pública o Instituto Dom Quixote, e dá outras providências. 578 Ativo Baixar