Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 548/2019 LEI MUNICIPAL Nº 548/2019 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Açailândia/MA - CMS, e dá Outras Providências. 548 Ativo Baixar
  • Lei Nº 547/2019 LEI MUNICIPAL Nº 547/2019 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comunitária Bom Samaritano - ACBS, objetivando o repasse de auxílio financeiro para o custeio parcial de suas finalidades estatutárias, e dá outras providências. 547 Ativo Baixar
  • Lei Nº 546/2019 LEI MUNICIPAL Nº 546/2019 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para a Associação dos Universitários de Açailândia - ASSUNA, com o objetivo de custear despesas com o transporte de alunos universitários à cidade de Imperatriz , Estado 546 Ativo Baixar
  • Lei Nº 545/2019 LEI MUNICIPAL Nº 545/2019 - Dispõe sobre as alterações da lei Municipal nº 438, de 19 de outubro de 2015, que versa sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX 545 Ativo Baixar
  • Lei Nº 544/2019 LEI MUNICIPAL Nº 544/2019 - Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação do Esporte e da Cultura de Novo Bacabal - AECNB, e dá outras Providências. 544 Ativo Baixar
  • Lei Nº 543/2019 LEI MUNICIPAL Nº 543/2019 - Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Nova Açailândia, e dá outras providências. 543 Ativo Baixar
  • Lei Nº 541/2019 LEI MUNICIPAL Nº 541/2019 - Dispõe sobre a Criação de Cargos e Ampliação de Vagas de Provimento Efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Açailândia, e dá Outras Providências. 541 Ativo Baixar
  • Lei Nº 11/2019 LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2019 - Dispõe sobre a Organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. 11 Ativo Baixar
  • Lei Nº 539/2018 LEI MUNICIPAL Nº 539/2018 - Autoriza abertura de Créditos suplementares no Orçamento Anual do Município de Açailândia para o exercício de 2018 e dá outras providências 539 Ativo Baixar
  • Lei Nº 537/2018 LEI MUNICIPAL Nº 537/2018 - Cria a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF, e dá outras providências. 537 Ativo Baixar

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