Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 574/2019 LEI MUNICIPAL Nº 574/2019 - Dispôe Sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Órçamentária Anual (LOA) para o Exercício Financeiro de 2020, e dá Outras Providências 574 Ativo Baixar
  • Lei Nº 573/2019 LEI MUNICIPAL Nº 573/2019 - Dispôe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional, mediante a Anulação de Dotação Consignada no orçamento, para Subsidiar Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo -SINURB 573 Ativo Baixar
  • Lei Nº 572/2019 LEI MUNICIPAL Nº 572/2019 - Dispõe Sobre a Qualificação de Entidades Sem Fins Lucrativos Como Organizações Sociais, e dá Outras Providências. 572 Ativo Baixar
  • Lei Nº 571/2019 LEI MUNICIPAL Nº 571/2019 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, Instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Açailândia, e dá Outras Providências. 571 Ativo Baixar
  • Lei Nº 569/2019 LEI MUNICIPAL Nº 569/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ACIA-ASSSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE AÇAILÂNDIA 569 Ativo Baixar
  • Lei Nº 568/2019 LEI MUNICIPAL Nº 568/2019 - Dispõe Sobre o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e dá Outras Providência 568 Ativo Baixar
  • Lei Nº 567/2019 LEI MUNICIPAL Nº 567/2019 - Institui o mês "Outubro Rosa", dedicado a ação de prevenção ao Câncer de mama entre outras e de promoção da saúde da Mulher. 567 Ativo Baixar
  • Lei Nº 566/2019 LEI MUNICIPAL Nº 567/2019 - Institui o Programa Educação Antidroga Nas Escolas da Rede Pública de Ensino e Cria o Selo Escola Sem Drogas e dá Outras Providências. 566 Ativo Baixar
  • Lei Nº 565/2019 LEI MUNICIPAL Nº 565/2019 - Institui no Município de Açailândia o Dia Municipal da Fibromialgia, Filas Preferenciais e Vagas de Estacionamento Preferenciais e dá outras Providências. 565 Ativo Baixar
  • Lei Nº 564/2019 LEI MUNICIPAL Nº 564/2019 - Altera a Lei Municipal nº 245, de 15 de dezembro de 2005, que Dispõe Sobre o Horário de Funcionamento de Bares e Similares do Município de Açailândia, e dá Outras Providências. 564 Ativo Baixar

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