Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 507/2017 LEI MUNICIPAL Nº 507/2017 - "Ratifica o protocolo de intenções do consórcio dos municípios dos corredores multimodais do maranhão - COMEFC bem como suas alterações". 507 Ativo Baixar
  • Lei Nº 506/2017 LEI MUNICIPAL Nº 506/2017 - Altera a lei Municipal n° 324, de 18 de dezembro 2009, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Açailândia e determina outras providências. 506 Ativo Baixar
  • Lei Nº 505/2017 LEI MUNICIPAL Nº 505/2017 - Dispöe sabre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui o Departarnento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, e institu 505 Ativo Baixar
  • Lei Nº 504/2017 LEI MUNICIPAL Nº 504/2017 - Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal, por tempo determinado, com redução da aliquota do Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza - ISSQN para os substitutos tributários que especifica, e dá outras providências. 504 Ativo Baixar
  • Lei Nº 503/2017 LEI MUNICIPAL Nº 503/2017 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para a Associação Cultural Flor de Mandacaru, objetivando o custelo parcial de despesas relativas com a realizacão de Quadrilha Junina no ano de 2017, e dá outras providê 503 Ativo Baixar
  • Lei Nº 501/2017 LEI MUNICIPAL Nº 501/2017 - Dispõe sobre a concessão de reajuste no vencimento-base dos servidores públicos efetivos do Município de Açailândia, e dá outras providências. 501 Ativo Baixar
  • Lei Nº 500/2017 LEI MUNICIPAL Nº 500/2017 - Modifica a redaço do artigo 3º, II e revoga 0 § 4º do artigo 6º da Lei 491, de 10 de fevereiro de 2017 500 Ativo Baixar
  • Lei Nº 499/2017 LEI MUNICIPAL Nº 499/2017 - Institui no âmbito Municipal a "Honraria Policial Destaque do Ano", e dá Outras Providências. 499 Ativo Baixar
  • Lei Nº 498/2017 LEI MUNICIPAL Nº 498/2017 -Proíbe a Prática de Soltar Pipas, Papagaios e Similares em Vias e Logradouros Públicos, e dá Outras Providências 498 Ativo Baixar
  • Lei Nº 497/2017 LEI MUNICIPAL Nº 497/2017 -Estabelece diretrizes para a criação do Conselho Escolar Sobre Drogas em todos os estabelecirnentos de ensino do município de Açailândia e do selo "Escola Consciente" e da outras providências. 497 Ativo Baixar

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