Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 511/2017 LEI MUNICIPAL Nº 511/2017 - Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Educadoras, e dá outras providências. 511 Ativo Baixar
  • Lei Nº 510/2017 LEI MUNICIPAL Nº 510/2017 - Reconhece como de utilidade pública a Academia Açailandense de Letras, e dá outras providências. 510 Ativo Baixar
  • Lei Nº 509/2017 LEI MUNICIPAL Nº 509/2017 - Dispöe sobre as diretrizes para a elaboracão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018 e dá outras providências. 509 Ativo Baixar
  • Lei Nº 508/2017 LEI MUNICIPAL Nº 508/2017 - "Dispõe sobre a criacão do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências". 508 Ativo Baixar
  • Lei Nº 507/2017 LEI MUNICIPAL Nº 507/2017 - "Ratifica o protocolo de intenções do consórcio dos municípios dos corredores multimodais do maranhão - COMEFC bem como suas alterações". 507 Ativo Baixar
  • Lei Nº 506/2017 LEI MUNICIPAL Nº 506/2017 - Altera a lei Municipal n° 324, de 18 de dezembro 2009, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Açailândia e determina outras providências. 506 Ativo Baixar
  • Lei Nº 505/2017 LEI MUNICIPAL Nº 505/2017 - Dispöe sabre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui o Departarnento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, e institu 505 Ativo Baixar
  • Lei Nº 504/2017 LEI MUNICIPAL Nº 504/2017 - Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal, por tempo determinado, com redução da aliquota do Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza - ISSQN para os substitutos tributários que especifica, e dá outras providências. 504 Ativo Baixar
  • Lei Nº 503/2017 LEI MUNICIPAL Nº 503/2017 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para a Associação Cultural Flor de Mandacaru, objetivando o custelo parcial de despesas relativas com a realizacão de Quadrilha Junina no ano de 2017, e dá outras providê 503 Ativo Baixar
  • Lei Nº 501/2017 LEI MUNICIPAL Nº 501/2017 - Dispõe sobre a concessão de reajuste no vencimento-base dos servidores públicos efetivos do Município de Açailândia, e dá outras providências. 501 Ativo Baixar

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