Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 11/2019 LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2019 - Dispõe sobre a Organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. 11 Ativo Baixar
  • Lei Nº 539/2018 LEI MUNICIPAL Nº 539/2018 - Autoriza abertura de Créditos suplementares no Orçamento Anual do Município de Açailândia para o exercício de 2018 e dá outras providências 539 Ativo Baixar
  • Lei Nº 537/2018 LEI MUNICIPAL Nº 537/2018 - Cria a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF, e dá outras providências. 537 Ativo Baixar
  • Lei Nº 536/2018 LEI MUNICIPAL Nº 536/2018 -Que Regulamenta Conforme a Lei Nº 301/2018 o Serviço de Transporte Alternativo de Passageiros em Veículo Tipo "Carro de Passeio e Minivan" e Similares, Denominado Táxi-Compartilhado No Município de Açailândia - MA e dá Outras Pr 536 Ativo Baixar
  • Lei Nº 534/2018 LEI MUNICIPAL Nº 534/2018 - Dispôe Sobre as Diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências. 534 Ativo Baixar
  • Lei Nº 533/2018 LEI MUNICIPAL Nº 533/2018 - ALTERA O ANEXO I DA LEI 304-2008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 533 Ativo Baixar
  • Lei Nº 532/2018 LEI MUNICIPAL Nº 532/2018 - Dispõe sobre a autorização para outorga de títulos definitivos de lotes localizados na quadra 19 do Loteamento Jardim de Alah, e dá outras providências. 532 Ativo Baixar
  • Lei Nº 531/2018 LEI MUNICIPAL Nº 531/2018 - Dispõe sobre a autorização para outorga de títulos definitivos da área denominada Pequiá de Cima - parte 02, e dá outras providências. 531 Ativo Baixar
  • Lei Nº 530/2018 LEI MUNICIPAL Nº 530/2018 - Dispôe sobre a autorização para autorga de títulos definitivos da área denominada Pequiá de Cima - parte 01, e dá outras providências. 530 Ativo Baixar
  • Lei Nº 529/2018 LEI MUNICIPAL Nº 529/2018 - Dispõe sobre as alterações na lei Municipal nº 279 de 28 de novembro de 2007, que instituiu o Conselho Municipal da Cidade de Açailândia - MA. 529 Ativo Baixar

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