Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 480/2016 LEI MUNICIPAL Nº 480/2016 - Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal. 480 Ativo Baixar
  • Lei Nº 479/2016 LEI MUNICIPAL Nº 479/2016 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, sabre a Retificação de Classificação Programática de Unidade Orçarmentária do Fundo Municipal de Assistência Social e sobre a Transposição de Rubrica Orçamen 479 Ativo Baixar
  • Lei Nº 478/2016 LEI MUNICIPAL Nº 478/2016 - Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Açailândia no Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão - COMEFC e, dá outras providências. 478 Ativo Baixar
  • Lei Nº 477/2016 LEI MUNICIPAL Nº 477/2016 - Autoriza o Executivo a criar o Pólo Universitário de Apoio Presencial, da Universidade Aberta do Brasil, e dá outras providências 477 Ativo Baixar
  • Lei Nº 476/2016 LEI MUNICIPAL Nº 476/2016 - Altera a inciso VII, do artigo 3º, da Lei Municipal noº 39, de 07 de maio de 1991, que institui o Fundo Municipal de Saúde. 476 Ativo Baixar
  • Lei Nº 474/2016 LEI MUNICIPAL Nº 474/2016 - Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Açailândia, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros par 474 Ativo Baixar
  • Lei Nº 473/2016 LEI MUNICIPAL Nº 473/2016 - Estabelece coMo feriados municipais os dias reservados no calendário à terça-feira de Carnaval e ao Corpus Christi. 473 Ativo Baixar
  • Lei Nº 472/2016 LEI MUNICIPAL Nº 472/2016 - Dispõe sobre a criacão da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, e dá outras providências. 472 Ativo Baixar
  • Lei Nº 471/2016 LEI MUNICIPAL Nº 471/2016 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para a exercício de 2017 e dá outras providências. 471 Ativo Baixar
  • Lei Nº 470/2016 LEI MUNICIPAL Nº 470/2016 - Dispõe sobre a Programa Censo Demográfico de Inclusão da pessoa com deficiência no Município de Açailândia 470 Ativo Baixar

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