Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 490/2016 LEI MUNICIPAL Nº 490/2016 - Declara como Entidade de Utilidade Pública a Projeto Missionário Filhos da Luz, e dá outras providências 490 Ativo Baixar
  • Lei Nº 489/2016 LEI MUNICIPAL Nº 489/2016 - Declara como Entidade de Utilidade PÚblica a Associação de Mães Carentes do Assentamento AÇAI e dá outras providências. 489 Ativo Baixar
  • Lei Nº 488/2016 LEI MUNICIPAL Nº 488/2016 - Declara coma Entidade de Utilidade Pública a COOPERMOTA-Cooperativa dos Moto taxistas Autônomos de Açailândia - MA, e dá outras providências. 488 Ativo Baixar
  • Lei Nº 487/2016 LEI MUNICIPAL Nº 487/2016 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Açailândia /MA, e dá outras providências. 487 Ativo Baixar
  • Lei Nº 486/2016 LEI MUNICIPAL Nº 486/2016 - Altera dispositivos da Lei Municipal n°464, de 30 de maio de 2016. 486 Ativo Baixar
  • Lei Nº 485/2016 LEI MUNICIPAL Nº 485/2016 - Altera a Lei Municipal n°324/2009 que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Açailândia, e determina outras providências. 485 Ativo Baixar
  • Lei Nº 484/2016 LEI MUNICIPAL Nº 484/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Açailândia, para o exercício de 2017, e dá outras providências 484 Ativo Baixar
  • Lei Nº 483/2016 LEI MUNICIPAL Nº 483/2016 - Determina que os postes que dão sustentação as redes aéreas de distribuição de energia elétrica sejam retirados da frente das garagens e colocados nas divisas dos lotes de terreno e casas na área urbana. 483 Ativo Baixar
  • Lei Nº 482/2016 LEI MUNICIPAL Nº 482/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuicão de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabe 482 Ativo Baixar
  • Lei Nº 481/2016 LEI MUNICIPAL Nº 481/2016 - Altera as leis n° 39, de maio de 1991,e n°125, de 02 de junho de 1997. 481 Ativo Baixar

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