Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 476/2016 LEI MUNICIPAL Nº 476/2016 - Altera a inciso VII, do artigo 3º, da Lei Municipal noº 39, de 07 de maio de 1991, que institui o Fundo Municipal de Saúde. 476 Ativo Baixar
  • Lei Nº 474/2016 LEI MUNICIPAL Nº 474/2016 - Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Açailândia, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros par 474 Ativo Baixar
  • Lei Nº 473/2016 LEI MUNICIPAL Nº 473/2016 - Estabelece coMo feriados municipais os dias reservados no calendário à terça-feira de Carnaval e ao Corpus Christi. 473 Ativo Baixar
  • Lei Nº 472/2016 LEI MUNICIPAL Nº 472/2016 - Dispõe sobre a criacão da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, e dá outras providências. 472 Ativo Baixar
  • Lei Nº 471/2016 LEI MUNICIPAL Nº 471/2016 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para a exercício de 2017 e dá outras providências. 471 Ativo Baixar
  • Lei Nº 470/2016 LEI MUNICIPAL Nº 470/2016 - Dispõe sobre a Programa Censo Demográfico de Inclusão da pessoa com deficiência no Município de Açailândia 470 Ativo Baixar
  • Lei Nº 467/2016 LEI MUNICIPAL Nº 467/2016 - Autoriza a Poder Executivo a doar bem imóvel ao Estado do Maranhão destinado a implantação e ao funcionamento do quartel da 6ª Companhia Independente de Bombeiros Militar (6ª CIBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Mar 467 Ativo Baixar
  • Lei Nº 466/2016 LEI MUNICIPAL Nº 466/2016 - Dispõe sabre a transformação e extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Municipal direta e autárquica, e dá outras providências. 466 Ativo Baixar
  • Lei Nº 465/2016 LEI MUNICIPAL Nº 465/2016 - Autoriza o Município a proceder a doação, mediante procedimento licicatório, de áreas públicas a empreendimentos particulares localizadas no Pólo do Empreendedor, e dá outras providências. 465 Ativo Baixar
  • Lei Nº 463/2016 LEI MUNICIPAL Nº 463/2016 - Altera a redação a alínea b, do art. 21 e do caput do art. 22, da Lei n°185, de 23 de agosto de 2001. 463 Ativo Baixar

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