Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 500/2017 LEI MUNICIPAL Nº 500/2017 - Modifica a redaço do artigo 3º, II e revoga 0 § 4º do artigo 6º da Lei 491, de 10 de fevereiro de 2017 500 Ativo Baixar
  • Lei Nº 499/2017 LEI MUNICIPAL Nº 499/2017 - Institui no âmbito Municipal a "Honraria Policial Destaque do Ano", e dá Outras Providências. 499 Ativo Baixar
  • Lei Nº 498/2017 LEI MUNICIPAL Nº 498/2017 -Proíbe a Prática de Soltar Pipas, Papagaios e Similares em Vias e Logradouros Públicos, e dá Outras Providências 498 Ativo Baixar
  • Lei Nº 497/2017 LEI MUNICIPAL Nº 497/2017 -Estabelece diretrizes para a criação do Conselho Escolar Sobre Drogas em todos os estabelecirnentos de ensino do município de Açailândia e do selo "Escola Consciente" e da outras providências. 497 Ativo Baixar
  • Lei Nº 496/2017 LEI MUNICIPAL Nº 496/2017 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comunitária Bom Samaritano - ACBS, objetivando o repasse de auxílio financeiro para o custeio parcial de suas finalidades estatuárias, e dá outras providências. 496 Ativo Baixar
  • Lei Nº 495/2017 LEI MUNICIPAL Nº 495/2017 - Autoriza o poder Executivo a conceder auxílio financeiro para a Associação dos Universitários de Açailândia - ASSUNA, com o objetivo de custear despesas com transporte de alunos Universitários à cidade de imperatriz, Estado do 495 Ativo Baixar
  • Lei Nº 494/2017 LEI MUNICIPAL Nº 494/2017 - Altera o ANEXO I da Lei Municipal Nº 304/2008, de 19 de dezernbro de 2008, e dá outras providências. 494 Ativo Baixar
  • Lei Nº 493/2017 LEI MUNICIPAL Nº 493/2017 - Altera a Lei Municipal n 349, de 22 de dezembro de 2010, que dispôe sobre a Plano de Carreira, Cargos e Remuneraçao do Magistéria Público do Municipais de Açailândia, e dá outras providências. 493 Ativo Baixar
  • Lei Nº 492/2017 LEI MUNICIPAL Nº 492/2017 - Dispöe sobre a criacão da Secretaria Extraordinâria de Retaçães Institucionais e aprova sua estrutura organizacional, e dá outras providências. 492 Ativo Baixar
  • Lei Nº 491/2017 LEI MUNICIPAL Nº 491/2017 - Regulamenta o exercIcio das atividades dos profissionais em transporte de passageiros "mototaxista", serviço comunitário de rua .'rnotoboy" e transporte de mercadorias "moto-frete" e dá outras providências. 491 Ativo Baixar

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