Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 467/2016 LEI MUNICIPAL Nº 467/2016 - Autoriza a Poder Executivo a doar bem imóvel ao Estado do Maranhão destinado a implantação e ao funcionamento do quartel da 6ª Companhia Independente de Bombeiros Militar (6ª CIBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Mar 467 Ativo Baixar
  • Lei Nº 466/2016 LEI MUNICIPAL Nº 466/2016 - Dispõe sabre a transformação e extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Municipal direta e autárquica, e dá outras providências. 466 Ativo Baixar
  • Lei Nº 465/2016 LEI MUNICIPAL Nº 465/2016 - Autoriza o Município a proceder a doação, mediante procedimento licicatório, de áreas públicas a empreendimentos particulares localizadas no Pólo do Empreendedor, e dá outras providências. 465 Ativo Baixar
  • Lei Nº 463/2016 LEI MUNICIPAL Nº 463/2016 - Altera a redação a alínea b, do art. 21 e do caput do art. 22, da Lei n°185, de 23 de agosto de 2001. 463 Ativo Baixar
  • Lei Nº 462/2016 LEI MUNICIPAL Nº 462/2016 - Declara coma Entidade de Utilidade Pública a Associação Comitiva dos Amigos de Açailândia, e dá outras providências. 462 Ativo Baixar
  • Lei Nº 461/2016 LEI MUNICIPAL Nº 461/2016 - Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do município de Açailândia e dá outras providências. 461 Ativo Baixar
  • Lei Nº 458/2016 LEI MUNICIPAL Nº 458/2016 - Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação Família Açailandense de Jiu-Jitsu - AFAJJ, e dá outras providências. 458 Ativo Baixar
  • Lei Nº 457/2016 LEI MUNICIPAL Nº 457/2016 - Atlera o § 6º do artigo 28 da Lei Municipal n° 324/09, de 18 de dezernbro de 2009, que Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Açailândia 457 Ativo Baixar
  • Lei Nº 456/2016 LEI MUNICIPAL Nº 456/2016 - Altera o inciso VII do artigo 3º da Lei Municipal n° 39 de 07 de malo de 1991, que institui o Fundo Municipal - de Saúde. 456 Ativo Baixar
  • Lei Nº 454/2016 LEI MUNICIPAL Nº 454/2016 - Declara como Entidade de Utilidade Pública Associação Educadora São Francisco de Assis, e dá outras providências 454 Ativo Baixar

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