Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 449/2016 LEI MUNICIPAL Nº 449/2016 - Autoriza o Poder Público, a título de reprogramação fundiária do Loteamento Residencial Tropical, a desafetar as quadras 44 e 44-A do patrimônio público do Município de Açailândia, que passam a ser parte integrante do Conjunto 449 Ativo Baixar
  • Lei Nº 447/2016 LEI MUNICIPAL Nº 447/2016 - Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Açailândia e dá outras providências. 447 Ativo Baixar
  • Lei Nº 446/2015 LEI MUNICIPAL Nº 446/2015 - Estima a Receita e fixa as Despesas do Município para exercício de 2016. 446 Ativo Baixar
  • Lei Nº 445/2015 LEI MUNICIPAL Nº 445/2015 - Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2015. 445 Ativo Baixar
  • Lei Nº 444/2015 LEI MUNICIPAL Nº 444/2015 - Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Açailândia-COMUCAA." 444 Ativo Baixar
  • Lei Nº 443/2015 LEI MUNICIPAL Nº 443/2015 - Regulamenta o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, e fixa o limite para requisições de pequeno valor e fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor, decorrentes de decisões ju 443 Ativo Baixar
  • Lei Nº 442/2015 LEI MUNICIPAL Nº 442/2015 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão de pregoeiro e equipes de apoio e dá outras previdências. 442 Ativo Baixar
  • Lei Nº 441/2015 LEI MUNICIPAL Nº 441/2015 - Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município e dá outras providências 441 Ativo Baixar
  • Lei Nº 440/2015 LEI MUNICIPAL Nº 440/2015 - Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na administração municipal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. 440 Ativo Baixar
  • Lei Nº 439/2015 LEI MUNICIPAL Nº 439/2015 - Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Açailândia-SAAE e o Município de Açailândia firmar contrato de reconhecimento e parcelamento de dívida como a Companhia Energética do Maranhão CEMAR, nos termos que específica. 439 Ativo Baixar

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