Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 513/2017 LEI MUNICIPAL Nº 513/2017 - Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação Cultural Flor de Mandacaru e dá outras pro vidências. Baixar
  • Lei Nº 512/2017 LEI MUNICIPAL Nº 512/2017 - Dispôe sobre a gratuidade do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros para idosos e para pessoas com deficiência, e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 511/2017 LEI MUNICIPAL Nº 511/2017 - Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Educadoras, e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 510/2017 LEI MUNICIPAL Nº 510/2017 - Reconhece como de utilidade pública a Academia Açailandense de Letras, e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 509/2017 LEI MUNICIPAL Nº 509/2017 - Dispöe sobre as diretrizes para a elaboracão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018 e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 508/2017 LEI MUNICIPAL Nº 508/2017 - "Dispõe sobre a criacão do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências". Baixar
  • Lei Nº 507/2017 LEI MUNICIPAL Nº 507/2017 - "Ratifica o protocolo de intenções do consórcio dos municípios dos corredores multimodais do maranhão - COMEFC bem como suas alterações". Baixar
  • Lei Nº 506/2017 LEI MUNICIPAL Nº 506/2017 - Altera a lei Municipal n° 324, de 18 de dezembro 2009, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Açailândia e determina outras providências. Baixar
  • Lei Nº 505/2017 LEI MUNICIPAL Nº 505/2017 - Dispöe sabre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui o Departarnento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, e institu Baixar
  • Lei Nº 504/2017 LEI MUNICIPAL Nº 504/2017 - Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal, por tempo determinado, com redução da aliquota do Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza - ISSQN para os substitutos tributários que especifica, e dá outras providências. Baixar

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