Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 216/2003 LEI MUNICIPAL Nº 216/2003 - Cria os cargos de servidores da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social e dá outras Providências 216 Ativo Baixar
  • Lei Nº 215/2003 LEI MUNICIPAL Nº 215/2003 - Dispõe sobre o atendimento de usuários de estabelecimento bancário no setor de caixas. 215 Ativo Baixar
  • Lei Nº 214/2003 LEI MUNICIPAL Nº 214/2003 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Adicional para o orçamento fiscal do exercício de 2003. 214 Ativo Baixar
  • Lei Nº 213/2003 LEI MUNICIPAL Nº 213/2003 - Estima a Receita e fixa a Despesas para o exercício de 2003 do Município de Açailândia - MA, e dá outras providências 213 Ativo Baixar
  • Lei Nº 212/2003 LEI MUNICIPAL Nº 212/2003 - Altera a redação da Lei Municipal n.º 41/91 e dá outras providências 212 Ativo Baixar
  • Lei Nº 211/2003 LEI MUNICIPAL Nº 211/2003 - Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a Associação Casa Familiar Rural e dá outras providências 211 Ativo Baixar
  • Lei Nº 210/2003 LEI MUNICIPAL Nº 210/2003 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo e parcelamento/reparcelamento de dívida municipal para com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PASEP. 210 Ativo Baixar
  • Lei Nº 209/2002 LEI MUNICIPAL Nº 209/2002 - Institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP e Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, e dá outras providências. 209 Ativo Baixar
  • Lei Nº 208/2002 LEI MUNICIPAL Nº 208/2002 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial para a contemplação da contrapartida de 10% (dez por cento) do município para o MDE. 208 Ativo Baixar
  • Lei Nº 207/2002 LEI MUNICIPAL Nº 207/2002 - Dispõe sobre a autorização de doação de terreno urbano para a Igreja assembleia de Deus - Ministério SETA, e dá outras providências. 207 Ativo Baixar

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