Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 259/2006 LEI MUNICIPAL Nº 259/2006 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 258/2006 LEI MUNICIPAL Nº 258/2006 - Dispõe sobre a doação de um terreno urbano para a Secretaria do Estado da Educação, e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 257/2006 LEI MUNICIPAL Nº 257/2006 - Cria no âmbito da Administração Pública Municipal, a vedação de nomeação de parentes e afins para cargos comissionados, segundo o que dispõe. Baixar
  • Lei Nº 256/2006 LEI MUNICIPAL Nº 256/2006 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 255/2006 LEI MUNICIPAL Nº 255/2006 - Autoriza doação de área de terreno público ao Estado do Maranhão, destinada a construção de prédio para a instalação de Escola Estadual de Ensino Médio e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 254/2006 LEI MUNICIPAL Nº 254/2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder descontos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, no Município de Açailândia, nos termos desta le Baixar
  • Lei Nº 252/2006 LEI MUNICIPAL Nº 252/2006 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Açailândia - COMDIPE e dá outras providências". Baixar
  • Lei Nº 251/2006 LEI MUNICIPAL Nº 251/2006 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte (FUMTRAN) e do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 250/2006 LEI MUNICIPAL Nº 250/2006 - Dispõe sobre a criação de cargos na Estrutura Administrativa Municipal (Lei 232/2005) e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 249/2006 LEI MUNICIPAL Nº 248/2006 - Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes e dá outras providências Baixar

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