Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 206/2002 LEI MUNICIPAL Nº 206/2002 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, e dá outras providências. 206 Ativo Baixar
  • Lei Nº 205/2002 LEI MUNICIPAL Nº 205/2002 - Altera a Lei Municipal n.º 40/91, de 06 de maio de 1991, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências. 205 Ativo Baixar
  • Lei Nº 204/2002 LEI MUNICIPAL Nº 204/2002 - Altera o Anexo I, e Anexo IV, previsto no artigo 8º inciso IV, e artigo 10 III, da Lei Municipal nº 192 de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Instituição Implantação e Gestão do Plano de Carreira e Remuneração do Magist 204 Ativo Baixar
  • Lei Nº 203/2002 LEI MUNICIPAL Nº 203/2002 - Altera o Anexo II, previsto no artigo 7º da Lei Municipal nº 191 de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Politica de Administração e Remuneração de pessoal do Poder Executivo do Município de Açailândia, determina a criaçã 203 Ativo Baixar
  • Lei Nº 198/2002 LEI MUNICIPAL Nº 198/2002 - Altera a lei Municipal n.' 191, de 21 de dezembro de 2001,que dispõe sobre a Política de Administração e Remuneração de pessoal do Poder Executivo do município de Açailândia, determina a criação de cargos, e dá outras providênc 198 Ativo Baixar
  • Lei Nº 196/2002 LEI MUNICIPAL Nº 196/2002 - Determina a criação da Secretaria Especial de Acompanhamento do Distrito do pequiá e da Zona Rural Municipal, e dá outras providências. 196 Ativo Baixar
  • Lei Nº 195/2001 LEI MUNICIPAL Nº 195/2001 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO 195 Ativo Baixar
  • Lei Nº 192/2001 LEI MUNICIPAL Nº 192/2001 - Dispõe sobre a Instituição Implantação e Gestão do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Açailândia e dá outras providências. 192 Ativo Baixar
  • Lei Nº 191/2001 LEI MUNICIPAL Nº 191/2001 - Dispõe sobre a Política de Administração e Remuneração de Pessoal do Poder Executivo do Município de Açailândia, determina a criação de cargos, e da outras providências 191 Ativo Baixar
  • Lei Nº 190/2001 LEI MUNICIPAL Nº 190/2001 - Determina a criação e extinção de cargos no Quadro Geral de Servidores públicos municipais e no Quadro do Magistério Público Municipal, e dá outras providências 190 Ativo Baixar

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