Leis

• Lei Nº 180/2001 LEI MUNICIPAL Nº 180/2001 - Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Açailândia 180 Ativo Baixar
• Lei Nº 179/2001 LEI MUNICIPAL Nº 179/2001 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE ASSESSORIA E ASSISTÊNCIA JURÍDICA PÚBLICA MUNICIPAL-CAJUR 179 Ativo Baixar
• Lei Nº 178/2001 LEI MUNICIPAL Nº 178/2001 - Dispõe sobre a aquisição de imóvel para instalação de órgão do poder Executivo Municipal. 178 Ativo Baixar
• Lei Nº 176/2000 LEI MUNICIPAL Nº 176/2000 - Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Açailândia - MA, e dá outras providências. 176 Ativo Baixar
• Lei Nº 175/2000 LEI MUNICIPAL Nº 175/2000 - Dispõe sobre doação de terreno para o Governo do estado do Maranhão-Poder Judiciário, e dá outras providências. 175 Ativo Baixar
• Lei Nº 174/2000 LEI MUNICIPAL Nº 174/2000 - Dispõe sobre a destinação de terreno para a construção da sede da Prefeitura Municipal de Açailândia-MA 174 Ativo Baixar
• Lei Nº 173/2000 LEI MUNICIPAL Nº 173/2000 - Autoriza a concessão de uso de imóvel público, para instalação de uma torre de 60 metros auto portante e construção de pequeno prédio para abrigo de equipamentos do sistema móvel celular e dá outras providências 173 Ativo Baixar
• Lei Nº 172/2000 LEI MUNICIPAL Nº 172/2000 - Dispõe sobre regularização da área de terras do Conjunto Habitacional Cohab, de Açailândia-MA 172 Ativo Baixar
• Lei Nº 171/2000 LEI MUNICIPAL Nº 171/2000 - Dispõe sobre doação de terreno para a construção da Loja Maçônica "Monte das Oliveiras", e dá outras providências 171 Ativo Baixar
• Lei Nº 170/2000 LEI MUNICIPAL Nº 170/2000 - Altera Lei 40/91 de 06 maio de 1991, e dá outras providências. 170 Ativo Baixar