Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 278/2007 LEI MUNICIPAL Nº 278/2007 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Agência do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a ofer Baixar
  • Lei Nº 278/2007 LEI MUNICIPAL Nº 278/2007 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Agência do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a ofer Baixar
  • Lei Nº 277/2007 LEI MUNICIPAL Nº 277/2007 - Dispõe sobre as Diretrizes Geral para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008, e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 276/2007 LEI MUNICIPAL Nº 276/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir Título Definitivo dos imóveis situados na Vila Capelloza e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 275/2007 LEI MUNICIPAL Nº 275/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, nos termos desta lei, e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 274/2007 LEI MUNICIPAL Nº 274/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Expedir Título Definitivo da Vila Sarney Filho e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 272/2007 LEI MUNICIPAL Nº 272/2007 - Torna obrigatório a instalação de sanitários e bebedouros nas agências bancárias, para uso dos clientes, e outras providências. Baixar
  • Lei Nº 271/2007 LEI MUNICIPAL Nº 271/2007 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Estudantes Especiais de Açailândia - AEEA, e dá outras e providências Baixar
  • Lei Nº 270/2007 LEI MUNICIPAL Nº 270/2007 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Açailândia e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 269/2007 LEI MUNICIPAL Nº 269/2007 - Altera dispositivos da Lei n° 223, de 28 de outubro de 2003, que dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente, e estabelece outras providências. Baixar

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