Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 237/2005 LEI MUNICIPAL Nº 237/2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, os lotes urbanos que menciona e dá outras providências 237 Ativo Baixar
  • Lei Nº 235/2005 LEI MUNICIPAL Nº 235/2005 - Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária e Social da Vila lldemar e dá outras providências 235 Ativo Baixar
  • Lei Nº 234/2005 LEI MUNICIPAL Nº 234/2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, o imóvel rural que menciona e dá outras providências 234 Ativo Baixar
  • Lei Nº 233/2005 LEI MUNICIPAL Nº 233/2005 - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. 233 Ativo Baixar
  • Lei Nº 232/2005 LEI MUNICIPAL Nº 232/2005 - Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Município de Açailândia, com alteração das Leis Nos. 143, de 22 de maio de 1998, 179, de 14 de março de 2001, 190, de 21 de dezembro de 2001, 191 de 21 de dezembro de 2001, 196, de 232 Ativo Baixar
  • Lei Nº 3/2005 LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2005 - Institui o Código Tributário do Município de Açailândia, Estados do Maranhão. 3 Ativo Baixar
  • Lei Nº 231/2004 LEI MUNICIPAL Nº 231/2004 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2005 do Município de Açailândia, e da outras providências 231 Ativo Baixar
  • Lei Nº 230/2004 LEI MUNICIPAL Nº 230/2004 - Institui no Município de Açailândia, Estado do Maranhão a contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil, autoriza o Poder executivo Municipal a 230 Ativo Baixar
  • Lei Nº 229/2004 LEI MUNICIPAL Nº 229/2004 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências 229 Ativo Baixar
  • Lei Nº 228/2003 LEI MUNICIPAL Nº 228/2003 - Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Pé do Atleta e dá outras providências 228 Ativo Baixar

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