Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 240/2005 LEI MUNICIPAL Nº 240/2005 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL a desenvolver ações para implementar o Programa CARTA DE CRÉDITOS FGTS - INDIVIDUAL - OPERAÇÕES COLETIVAS - RECURSOS DO FGTS, regulamentado pela Resolução CCFGTS 460, de 14 de dezembro de 2004 em Baixar
  • Lei Nº 239/2005 LEI MUNICIPAL Nº 239/2005 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2006 e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 238/2005 LEI MUNICIPAL Nº 238/2005 - Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO do Município de Açailândia - MA e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 237/2005 LEI MUNICIPAL Nº 237/2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, os lotes urbanos que menciona e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 235/2005 LEI MUNICIPAL Nº 235/2005 - Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária e Social da Vila lldemar e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 234/2005 LEI MUNICIPAL Nº 234/2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, o imóvel rural que menciona e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 233/2005 LEI MUNICIPAL Nº 233/2005 - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 232/2005 LEI MUNICIPAL Nº 232/2005 - Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Município de Açailândia, com alteração das Leis Nos. 143, de 22 de maio de 1998, 179, de 14 de março de 2001, 190, de 21 de dezembro de 2001, 191 de 21 de dezembro de 2001, 196, de Baixar
  • Lei Nº 3/2005 LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2005 - Institui o Código Tributário do Município de Açailândia, Estados do Maranhão. Baixar
  • Lei Nº 231/2004 LEI MUNICIPAL Nº 231/2004 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2005 do Município de Açailândia, e da outras providências Baixar

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