Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 189/2001 LEI MUNICIPAL Nº 189/2001 - Aprovação o Organograma que dispõe sobre a organização e o funcionamento da administração do Poder Executivo Municipal 189 Ativo Baixar
  • Lei Nº 184/2001 LEI MUNICIPAL Nº 184/2001 - Dispõe sobre a aquisição do prédio onde funciona a Câmara Municipal de Açailândia- MA e dá outras providências 184 Ativo Baixar
  • Lei Nº 182/2001 LEI MUNICIPAL Nº 182/2001 - Dispõe sobre as diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e das outras providências 182 Ativo Baixar
  • Lei Nº 181/2001 LEI MUNICIPAL Nº 181/2001 - Institui o Programa de Renda vinculado à Secretaria de Educação-"Bolsa Escola" 181 Ativo Baixar
  • Lei Nº 180/2001 LEI MUNICIPAL Nº 180/2001 - Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Açailândia 180 Ativo Baixar
  • Lei Nº 179/2001 LEI MUNICIPAL Nº 179/2001 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE ASSESSORIA E ASSISTÊNCIA JURÍDICA PÚBLICA MUNICIPAL-CAJUR 179 Ativo Baixar
  • Lei Nº 178/2001 LEI MUNICIPAL Nº 178/2001 - Dispõe sobre a aquisição de imóvel para instalação de órgão do poder Executivo Municipal. 178 Ativo Baixar
  • Lei Nº 176/2000 LEI MUNICIPAL Nº 176/2000 - Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Açailândia - MA, e dá outras providências. 176 Ativo Baixar
  • Lei Nº 175/2000 LEI MUNICIPAL Nº 175/2000 - Dispõe sobre doação de terreno para o Governo do estado do Maranhão-Poder Judiciário, e dá outras providências. 175 Ativo Baixar
  • Lei Nº 174/2000 LEI MUNICIPAL Nº 174/2000 - Dispõe sobre a destinação de terreno para a construção da sede da Prefeitura Municipal de Açailândia-MA 174 Ativo Baixar

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