Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 5/2006 LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2006 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 003, de 21 de dezembro de 2005, que instituiu o Código Tributário do Município de Açailândia, e dá outras providências. 5 Ativo Baixar
  • Lei Nº 246/2005 LEI MUNICIPAL Nº 246/2005 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009 do Município de Açailândia, Estado do Maranhão 246 Ativo Baixar
  • Lei Nº 245/2005 LEI MUNICIPAL Nº 245/2005 - Dispõe sobre horário de funcionamento de bares e similares e dá outras providências 245 Ativo Baixar
  • Lei Nº 244/2005 LEI MUNICIPAL Nº 244/2005 - Altera os artigos 3º e 4º da Lei n. 124/97, e dá outras providências 244 Ativo Baixar
  • Lei Nº 243/2005 LEI MUNICIPAL Nº 243/2005 - Reconhece como de utilidade pública a Associação de Mães e de Adolescentes da Vila Ildemar e dá outras providências 243 Ativo Baixar
  • Lei Nº 242/2005 LEI MUNICIPAL Nº 242/2005 - Reconhece como de utilidade pública a Associação Esportiva Criança Esperança e dá outras providências 242 Ativo Baixar
  • Lei Nº 241/2005 LEI MUNICIPAL Nº 241/2005 - Dispõe sobre autorização para o desafeta mento da Quadra 18 do Loteamento Residencial Tropical, do Patrimônio público do Município de Açailândia - MA e dá outras providências 241 Ativo Baixar
  • Lei Nº 240/2005 LEI MUNICIPAL Nº 240/2005 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL a desenvolver ações para implementar o Programa CARTA DE CRÉDITOS FGTS - INDIVIDUAL - OPERAÇÕES COLETIVAS - RECURSOS DO FGTS, regulamentado pela Resolução CCFGTS 460, de 14 de dezembro de 2004 em 240 Ativo Baixar
  • Lei Nº 239/2005 LEI MUNICIPAL Nº 239/2005 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2006 e dá outras providências 239 Ativo Baixar
  • Lei Nº 238/2005 LEI MUNICIPAL Nº 238/2005 - Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO do Município de Açailândia - MA e dá outras providências 238 Ativo Baixar

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