Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 226/2003 LEI MUNICIPAL Nº 226/2003 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2004 do Município de Açailândia e dá outras providências 226 Ativo Baixar
  • Lei Nº 225/2003 LEI MUNICIPAL Nº 225/2003 - Dispõe sobre a doação de um terreno de propriedade do Município á Procuradoria Geral de Justiça e dá outras providências 225 Ativo Baixar
  • Lei Nº 224/2003 LEI MUNICIPAL Nº 224/2003 -Altera dispositivos da Lei municipal nº 161, de 20 de dezembro de 1999 - e nº 195 de 21 de dezembro de 2001 - Código Tributário Municipal de Açailândia, e dá outras providências. 224 Ativo Baixar
  • Lei Nº 223/2003 LEI MUNICIPAL Nº 223/2003 -Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. 223 Ativo Baixar
  • Lei Nº 222/2003 LEI MUNICIPAL Nº 222/2003 - Dispõe sobre a Criação e implantação do Programa de Recuperação e Créditos Fiscais - PROREFIS, no Município de Açailândia, e dá outras providências. 222 Ativo Baixar
  • Lei Nº 221/2003 LEI MUNICIPAL Nº 221/2003 - Dispõe sobre a criação e implementação do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências. 221 Ativo Baixar
  • Lei Nº 220/2003 LEI MUNICIPAL Nº 220/2003 - Institui o Sistema Municipal de Auditoria Controle e Avaliação do Sistema Único de Saúde (SUS), E dá outras providências. 220 Ativo Baixar
  • Lei Nº 219/2003 LEI MUNICIPAL Nº 219/2003 - Declara de Utilidade Pública a união dos Moradores do Bairro Laranjeiras e dá outras providências. 219 Ativo Baixar
  • Lei Nº 218/2003 LEI MUNICIPAL Nº 218/2003 - Institui normas para o funcionamento da Educação Infantil (creches e pré-escolas) e dá outras providências 218 Ativo Baixar
  • Lei Nº 217/2003 LEI MUNICIPAL Nº 217/2003 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências. 217 Ativo Baixar

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