Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 302/2008 LEI MUNICIPAL Nº 302/2008 - Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Açailândia - SAAE, como entidade autárquica de direito público, da administração indireta e dá outra providências. Baixar
  • Lei Nº 301/2008 LEI MUNICIPAL Nº 301/2008 - Dispõe sobre o serviço de transporte público no município de Açailândia/MA e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 300/2008 LEI MUNICIPAL Nº 300/2008 - Autoriza Poder executivo a celebra Convênio de Cooperação Financeira com o Centro de defesa da Vida e dos Direitos Humanos -CDVDH de Açailândia e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 298/2008 LEI MUNICIPAL Nº 298/2008 - Altera a Lei Municipal nº 206 de 20 setembro de 2002, e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 296/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/09/2008 Baixar
  • Lei Nº 295/2008 LEI MUNICIPAL Nº 295/2008 - Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial e Industrial de Açailândia - ACIA e dá outras providência. Baixar
  • Lei Nº 294/2008 LEI MUNICIPAL Nº 294/2008 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, institui o Conselho-Gestor do FMHIS e determina outras providências. Baixar
  • Lei Nº 293/2008 LEI MUNICIPAL Nº 293/2008 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 292/2008 LEI MUNICIPAL Nº 292/2008 - Regulamenta, no âmbito do Município de Açailândia/MA na forma dos 4º, 5º e 6º do artigo 198 da Constituição Federal, da Lei Federal nº 11.350/2006 e demais normas aplicáveis relativas às atividades de Agentes de Combate às Ende Baixar
  • Lei Nº 291/2008 LEI MUNICIPAL Nº 291/2008 - Institui o Dia Municipal de Luta Contra a AIDS, no âmbito do Município de Açailândia, e dá outras providências. Baixar

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