Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 642/2022 LEI MUNICIPAL N°642, DE 1 DE MAIO DE 2022 - DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES SANTO ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 642 Ativo Baixar
  • Lei Nº 641/2022 LEI MUNICIPAL N°641, DE 18 DE ABRIL DE 2022 - "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE MENCIONA E AUTORIZA SUA PERMUTA POR OUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 641 Ativo Baixar
  • Lei Nº 640/2022 LEI MUNICIPAL N°640, DE 18 DE ABRIL DE 2022 - "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE MENCIONA E AUTORIZA SUA PERMUTA POR OUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 640 Ativo Baixar
  • Lei Nº 639/2022 LEI MUNICIPAL N°639, DE 08 DE ABRIL DE 2022 - DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA E REGIÃO (APAF). 639 Ativo Baixar
  • Lei Nº 638/2022 LEI MUNICIPAL N°638, DE 08 DE ABRIL DE 2022 - DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA ENCAMINHAMENTO E VOTAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL, DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, QUE TRATA O ART. 89, §6° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍP 638 Ativo Baixar
  • Lei Nº 637/2022 LEI MUNICIPAL N°637, DE 08 DE ABRIL DE 2022 - CRIA O PROGRAMA DE ENSINO DE TEMPO INTEGRAL – PROETI, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 637 Ativo Baixar
  • Lei Nº 636/2022 LEI MUNICIPAL N° 636, DE 07 DE ABRIL DE 2022 - ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 324, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 636 Ativo Baixar
  • Lei Nº 635/2022 LEI MUNICIPAL N° 635, DE 07 DE ABRIL DE 2022 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE DE AÇAILÂNDIA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 635 Ativo Baixar
  • Lei Nº 634/2022 LEI MUNICIPAL N° 634, DE 07 DE ABRIL DE 2022 - DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA COMUNITÁRIA DO PEQUIÁ - AECP 634 Ativo Baixar
  • Lei Nº 633/2022 LEI MUNICIPAL N° 633,DE 07 DE ABRIL DE 2022 - DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE NOVO HORIZONTE DE AÇAILÂNDIA. 633 Ativo Baixar

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