Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 614/2021 LEI MUNICIPAL Nº 614/2021 – CONVÊNIO DO PODER EXECUTIVO E A CASA FAMILIAR RURAL DE AÇAILÂNDIA 614 Ativo Baixar
  • Lei Nº 613/2021 LEI MUNICIPAL Nº 613/2021 – CONVÊNIO DO PODER EXECUTIVO E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOM SAMARITANO (ACBS) 613 Ativo Baixar
  • Lei Nº 612/2021 LEI MUNICIPAL Nº 612/2021 – UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGROINDUSTRIAL VALE DO AÇAILÂNDIA (AAVA) 612 Ativo Baixar
  • Lei Nº 611/2021 LEI MUNICIPAL Nº 611/2021 – TÍTULOS DEFINITIVOS DE LOTES NO BAIRRO RESIDENCIAL PRIMAVERA 611 Ativo Baixar
  • Lei Nº 610/2021 LEI MUNICIPAL Nº 610/2021 – ALTERAÇÃO DO NOME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 610 Ativo Baixar
  • Lei Nº 609/2021 LEI MUNICIPAL Nº 609/2021 –REDUÇÃO DE IMPOSTO ÀS CLÍNICAS DE HEMODIÁLISE 609 Ativo Baixar
  • Lei Nº 608/2021 LEI MUNICIPAL Nº 608/2021 - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS 608 Ativo Baixar
  • Lei Nº 607/2021 LEI MUNICIPAL Nº 607/2021 - TRANSMISSÃO AO VIA, VIA INTERNET, DE TODASAS LICITAÇÕES REALIZADAS NOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS DE AÇAILÂNDIA 607 Ativo Baixar
  • Lei Nº 606/2021 LEI MUNICIPAL Nº 606/2021 - REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB 606 Ativo Baixar
  • Lei Nº 604/2021 LEI MUNICIPAL Nº 604/2021 - INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA 604 Ativo Baixar

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