Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 622/2022 LEI MUNICIPAL Nº 622/2022 - Dispôe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2022-2025 do Município de Açailândia e dá outras providências. 622 Ativo Baixar
  • Lei Nº 621/2022 LEI MUNICIPAL Nº 621/2022 - Dispôe sobre a desafetação de áreas que menciona e autoriza sua permuta por outra e dá outras providências. 621 Ativo Baixar
  • Lei Nº 620/2022 LEI MUNICIPAL Nº 620/2022 - Dispôe sobre a organização do Grupo Ocupacional dos Servidores da Fiscalização Tributária da Prefeitura Municipal de Açailândia e dá outras providências. 620 Ativo Baixar
  • Lei Nº 619/2022 LEI MUNICIPAL Nº 619/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional, mediante a anulação de dotação consignada no orçamento, para subsidiar despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo. 619 Ativo Baixar
  • Lei Nº 618/2022 LEI MUNICIPAL Nº 618/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO VETERINÁRIO, DENOMINADO DE UPA VET, NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA. 618 Ativo Baixar
  • Lei Nº 617/2022 LEI MUNICIPAL Nº 617/2022 - Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Açailândia a Campanha Setembro Dourado. 617 Ativo Baixar
  • Lei Nº 615/2022 LEI MUNICIPAL Nº 615/2022 - Dispôe sobre a autorização para outorga de títulos definitivos de lotes localizados na Rua Jatobá, s/nº. lote 14-A, quadra 14-A, bairro Jardim Glória e dá outras providências. 615 Ativo Baixar
  • Lei Nº 614/2022 LEI MUNICIPAL Nº 614/2022 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Casa Familiar Rural de Açailândia, objetivando o repasse de auxílio financeiro para o custeio parcial de suas finalidades estatuárias, e dá outras providências. 614 Ativo Baixar
  • Lei Nº 613/2022 LEI MUNICIPAL Nº 613/2022 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comunitária Bom Samaritano - ACBS, objetivando o repasse de auxílio financeiro para o custeio parcial de suas finalidades estatuárias, e dá outras providências. 613 Ativo Baixar
  • Lei Nº 612/2022 LEI MUNICIPAL Nº 612/2022 - DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOSIAÇÃO AGROINDUSTRIAL VALE DO AÇAILÂNDIA - AAVA 612 Ativo Baixar

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