Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 608/2022 LEI MUNICIPAL Nº 608/2022 - INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAL OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS, COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS, A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO 608 Ativo Baixar
  • Lei Nº 607/2022 LEI MUNICIPAL Nº 607/2022 - DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS LICITAÇÕES REALIZADAS NOS PODERES EXECUTIVO E LESGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÃNDIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 607 Ativo Baixar
  • Lei Nº 606/2022 LEI MUNICIPAL 606/2022 - "Dispôe sobre a reestuturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS- FUNDEB, em conformidade com 606 Ativo Baixar
  • Lei Nº 604/2022 LEI MUNICIPAL 604/2022 - Institui o Programa de Regularização Tributária do município de Açailândia (MA) - PRT e dá outras providências. 604 Ativo Baixar
  • Lei Nº 603/2022 LEI MUNICIPAL 603/2022 - Estabelece as atividades das Igrejas e demais instituições Religiosas, independente de credo religioso, como atividades essenciais em período de emergência e calamidade pública no município de Açailândia, Estado do Maranhão, e dá 603 Ativo Baixar
  • Lei Nº 601/2022 LEI MUNICIPAL Nº 601/2022 - Autoriza Câmara Municipal de Açailândia a celebrar convênio com instituições financeiras para concessão de empréstimos, sob garantia de consignação com desconto em folha de pagamento, aos servidores públicos e Vereadores, sem ô 601 Ativo Baixar
  • Lei Nº 629/2021 LEI MUNICIPAL Nº 629 de 24 de Fevereiro de 2022 - Reconhece o WHEELING e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de Açailândia/MA e dá outras providências. 629 Ativo Baixar
  • Lei Nº 628/2021 LEI MUNICIPAL Nº 628/2021 - UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE AÇAILÂNDIA 628 Ativo Baixar
  • Lei Nº 627/2021 LEI MUNICIPAL Nº 627/2021 – SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA 627 Ativo Baixar
  • Lei Nº 625/2021 LEI MUNICIPAL Nº 625/2021 - UTILIDADE PÚBLICA O ESTATUTO DO PROJETO AMOR AO PRÓXIMO 625 Ativo Baixar

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