Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 632/2022 LEI MUNICIPAL N° 632,DE 01 DE ABRIL DE 2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "AVENIDA BATISTA DA PROMESSA" CONHECIDA COMO AVENIDA 01 NO BAIRRO COLINAS PARK, MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 632 Ativo Baixar
  • Lei Nº 631/2022 LEI MUNICIPAL Nº 631 de 18 de Março de 2022 - Dispõe sobre a criação, regulamentação de cargos em Comissão e a Estruturação Administrativa da Câmara Municipal de Açailândia/MA, e dá outras providências. 631 Ativo Baixar
  • Lei Nº 630/2022 LEI MUNICIPAL Nº 630 de 11 de Março de 2022 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Açailândia; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Consti 630 Ativo Baixar
  • Lei Nº 629/2022 LEI MUNICIPAL N° 629,DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 - RECONHECE O WHELLING E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 629 Ativo Baixar
  • Lei Nº 628/2022 LEI MUNICIPAL Nº 628/2022 - Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Açailândia, e dá outras providências. 628 Ativo Baixar
  • Lei Nº 627/2022 LEI MUNICIPAL Nº 627/2022 - Institui a "Semana Municipal da Família" no Município de Açailândia e dá outras providências. 627 Ativo Baixar
  • Lei Nº 626/2022 LEI MUNICIPAL Nº 626/2022 - DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DOS PESCADORES DE AÇAILÂNDIA 626 Ativo Baixar
  • Lei Nº 625/2022 LEI MUNICIPAL Nº 625/2022 - DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O ESTATUTO DO PROJETO AMOR AO PRÓXIMO DA VILA UNIÃO DE AÇAILÂNDIA-MA. 625 Ativo Baixar
  • Lei Nº 624/2022 LEI MUNICIPAL Nº 624/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Açailândia para o exercício financeiro do ano de 2022, e dá outras providências. 624 Ativo Baixar
  • Lei Nº 623/2022 LEI MUNICIPAL Nº 623/2022 - Dispôe Sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências. 623 Ativo Baixar

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