Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 438/2015 LEI MUNICIPAL Nº 438/2015 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art.37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências 438 Ativo Baixar
  • Lei Nº 436/2015 LEI MUNICIPAL Nº 436/2015 - Estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Município de Açailândia 436 Ativo Baixar
  • Lei Nº 434/2015 LEI MUNICIPAL Nº 434/2015 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE R$ 2.190.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA 2015 DO MUNICÍPIO DE ACAILÃNDIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 434 Ativo Baixar
  • Lei Nº 431/2015 LEI MUNICIPAL Nº 431/2015 - O Poder Executivo Municipal fixa o reajuste salarial aos servidores públicos municipais efetivos e determina outras providências.. 431 Ativo Baixar
  • Lei Nº 414/2015 LEI MUNICIPAL Nº 414/2013 - Dispõe sobre a implantação e aplicação da tarifa social destinada a aposentados, idosos, portadores de deficiência e família de baixa renda. 414 Ativo Baixar
  • Lei Nº 423/2014 LEI MUNICIPAL Nº 423/2014 - O Poder Executivo Municipal fixa o reajuste salarial aos servidores públicos municipais afetivos e determina outras providências. 423 Ativo Baixar
  • Lei Nº 422/2013 LEI MUNICIPAL Nº 422/2013 - Dispõe sobre a prorrogação dos prazos constantes da Lei nº 303, de 19 de novembro de 2008, e determina outras providências. 422 Ativo Baixar
  • Lei Nº 421/2013 LEI MUNICIPAL Nº 421/2013 - Cria o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências 421 Ativo Baixar
  • Lei Nº 420/2013 LEI MUNICIPAL Nº 420/2013 - ESTIMA AS RECEITAS F FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE AÇAILÃNDIA/MA PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. 420 Ativo Baixar
  • Lei Nº 419/2013 LEI MUNICIPAL Nº 419/2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Açailândia, Estado do Maranhão, para o quadriênio 2014-2017 e determina outras providências. 419 Ativo Baixar

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