Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 442/2015 LEI MUNICIPAL Nº 442/2015 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão de pregoeiro e equipes de apoio e dá outras previdências. 442 Ativo Baixar
  • Lei Nº 441/2015 LEI MUNICIPAL Nº 441/2015 - Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município e dá outras providências 441 Ativo Baixar
  • Lei Nº 440/2015 LEI MUNICIPAL Nº 440/2015 - Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na administração municipal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. 440 Ativo Baixar
  • Lei Nº 439/2015 LEI MUNICIPAL Nº 439/2015 - Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Açailândia-SAAE e o Município de Açailândia firmar contrato de reconhecimento e parcelamento de dívida como a Companhia Energética do Maranhão CEMAR, nos termos que específica. 439 Ativo Baixar
  • Lei Nº 438/2015 LEI MUNICIPAL Nº 438/2015 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art.37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências 438 Ativo Baixar
  • Lei Nº 436/2015 LEI MUNICIPAL Nº 436/2015 - Estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Município de Açailândia 436 Ativo Baixar
  • Lei Nº 434/2015 LEI MUNICIPAL Nº 434/2015 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE R$ 2.190.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA 2015 DO MUNICÍPIO DE ACAILÃNDIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 434 Ativo Baixar
  • Lei Nº 431/2015 LEI MUNICIPAL Nº 431/2015 - O Poder Executivo Municipal fixa o reajuste salarial aos servidores públicos municipais efetivos e determina outras providências.. 431 Ativo Baixar
  • Lei Nº 414/2015 LEI MUNICIPAL Nº 414/2013 - Dispõe sobre a implantação e aplicação da tarifa social destinada a aposentados, idosos, portadores de deficiência e família de baixa renda. 414 Ativo Baixar
  • Lei Nº 423/2014 LEI MUNICIPAL Nº 423/2014 - O Poder Executivo Municipal fixa o reajuste salarial aos servidores públicos municipais afetivos e determina outras providências. 423 Ativo Baixar

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