Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 407/2013 LEI MUNICIPAL Nº 407/2013 - Declara de utilidade pública a Liga Esportiva de Açailândia e dá outras providências. 407 Ativo Baixar
  • Lei Nº 406/2013 LEI MUNICIPAL Nº 406/2013 - O Poder Executivo Municipal fixa o reajuste salarial aos servidores públicos municipais efetivos e determina outras providências 406 Ativo Baixar
  • Lei Nº 404/2012 LEI MUNICIPAL Nº 404/2012 - Dá Nova redação ao anexo I da Lei Municipal nº 304/2008, de 19 de dezembro de 2008 e da outras providencias 404 Ativo Baixar
  • Lei Nº 403/2012 LEI MUNICIPAL Nº 403/2012 - Fixa remuneração mensal do prefeito, do vice prefeito e secreatarios municipais para o mandadato que se inicia em 1º de janeiro de 2013 e da outras providencias 403 Ativo Baixar
  • Lei Nº 402/2012 LEI MUNICIPAL Nº 402/2012 - "Dispõe sobre o tombamento de bens e determina outras providências. 402 Ativo Baixar
  • Lei Nº 401/2012 LEI MUNICIPAL Nº 401/2012 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias/pare patronal, devidas ao instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Açailândia-IPSEMA, e determina outras providências 401 Ativo Baixar
  • Lei Nº 400/2012 LEI MUNICIPAL Nº 400/2012 - ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE AÇALÂNDIA/MA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. 400 Ativo Baixar
  • Lei Nº 399/2012 LEI MUNICIPAL Nº 399/2012 - Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá e determina outras providências. 399 Ativo Baixar
  • Lei Nº 398/2012 LEI MUNICIPAL Nº 398/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área urbana ao Estado do Maranhão para construção e instalação de um quartel do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão e determina outras providências 398 Ativo Baixar
  • Lei Nº 397/2012 LEI MUNICIPAL Nº 397/2012 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 357/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, DEFINE A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE AÇAILÂNDIA/MA E DETERMINA OUTRAS PROV 397 Ativo Baixar

Noticias Recentes

Links