Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 422/2013 LEI MUNICIPAL Nº 422/2013 - Dispõe sobre a prorrogação dos prazos constantes da Lei nº 303, de 19 de novembro de 2008, e determina outras providências. 422 Ativo Baixar
  • Lei Nº 421/2013 LEI MUNICIPAL Nº 421/2013 - Cria o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências 421 Ativo Baixar
  • Lei Nº 420/2013 LEI MUNICIPAL Nº 420/2013 - ESTIMA AS RECEITAS F FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE AÇAILÃNDIA/MA PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. 420 Ativo Baixar
  • Lei Nº 419/2013 LEI MUNICIPAL Nº 419/2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Açailândia, Estado do Maranhão, para o quadriênio 2014-2017 e determina outras providências. 419 Ativo Baixar
  • Lei Nº 419/2013 LEI MUNICIPAL Nº 419/2013 - Institui o conselho Municipal da Juventude no Município de Açailândia e dá outras providencias 419 Ativo Baixar
  • Lei Nº 418/2013 LEI MUNICIPAL Nº 418/2013 - Intitui o conselho comunitário de segurança pública do Município de Açailândia e dá outras providências. 418 Ativo Baixar
  • Lei Nº 417/2013 LEI MUNICIPAL Nº 417/2013 - Dispõe sobre a doação de um imóvel para o Estado do Maranhão, para construção do CRAS e dá outras providências. 417 Ativo Baixar
  • Lei Nº 416/2013 LEI MUNICIPAL Nº 416/2013 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 416 Ativo Baixar
  • Lei Nº 415/2013 LEI MUNICIPAL Nº 415/2013 - Declara como Entidade Pública a Associação Esportiva Cruzeirinho do Pequiá e determina outras providências. 415 Ativo Baixar
  • Lei Nº 413/2013 LEI MUNICIPAL Nº 413/2013 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Açailândia, com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS. 413 Ativo Baixar

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