Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 452/2016 LEI MUNICIPAL Nº 452/2016 - Declara como Entidade de Utilidade Pública a Igreja evangélica Pentecostal Manto de Glória e dá outras providências. 452 Ativo Baixar
  • Lei Nº 451/2016 LEI MUNICIPAL Nº 451/2016 - Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro à ssociação Comunitária dos Moradores do Pequiá, para custeio das espesas cartorárias com registro de imóvel no Registro Geral de Imóveis da Comarca de Açailândia e dá outras p 451 Ativo Baixar
  • Lei Nº 450/2016 LEI MUNICIPAL Nº 450/2016 - Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e do Decreto n° 6.307, de 14 de dezembro de 2007 e dá outras providências.. 450 Ativo Baixar
  • Lei Nº 449/2016 LEI MUNICIPAL Nº 449/2016 - Autoriza o Poder Público, a título de reprogramação fundiária do Loteamento Residencial Tropical, a desafetar as quadras 44 e 44-A do patrimônio público do Município de Açailândia, que passam a ser parte integrante do Conjunto 449 Ativo Baixar
  • Lei Nº 447/2016 LEI MUNICIPAL Nº 447/2016 - Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Açailândia e dá outras providências. 447 Ativo Baixar
  • Lei Nº 446/2015 LEI MUNICIPAL Nº 446/2015 - Estima a Receita e fixa as Despesas do Município para exercício de 2016. 446 Ativo Baixar
  • Lei Nº 445/2015 LEI MUNICIPAL Nº 445/2015 - Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2015. 445 Ativo Baixar
  • Lei Nº 444/2015 LEI MUNICIPAL Nº 444/2015 - Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Açailândia-COMUCAA." 444 Ativo Baixar
  • Lei Nº 443/2015 LEI MUNICIPAL Nº 443/2015 - Regulamenta o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, e fixa o limite para requisições de pequeno valor e fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor, decorrentes de decisões ju 443 Ativo Baixar
  • Lei Nº 442/2015 LEI MUNICIPAL Nº 442/2015 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão de pregoeiro e equipes de apoio e dá outras previdências. 442 Ativo Baixar

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