Leis


  • Lei Nº 412/2013 LEI MUNICIPAL Nº 412/2013 - Institui a Politica Municipal do Cooperativismo no Município de Açailândia, e dá outras providências
  • Lei Nº 411/2013 LEI MUNICIPAL Nº 411/2013 - Dispõe sobre a abertura de vagas do concurso público para atender as necessidades funcionais da Administração Municipal.
  • Lei Nº 410/2013 LEI MUNICIPAL Nº 410/2013 - Institui o veículo oficial de divulgação eo sítio oficial do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
  • Lei Nº 409/2013 LEI MUNICIPAL Nº 409/2013 - Dispõe sobre a doação de um terreno para o Estado do Maranhão, e dá outras providências
  • Lei Nº 407/2013 LEI MUNICIPAL Nº 407/2013 - Declara de utilidade pública a Liga Esportiva de Açailândia e dá outras providências.
  • Lei Nº 406/2013 LEI MUNICIPAL Nº 406/2013 - O Poder Executivo Municipal fixa o reajuste salarial aos servidores públicos municipais efetivos e determina outras providências
  • Lei Nº 404/2012 LEI MUNICIPAL Nº 404/2012 - Dá Nova redação ao anexo I da Lei Municipal nº 304/2008, de 19 de dezembro de 2008 e da outras providencias
  • Lei Nº 403/2012 LEI MUNICIPAL Nº 403/2012 - Fixa remuneração mensal do prefeito, do vice prefeito e secreatarios municipais para o mandadato que se inicia em 1º de janeiro de 2013 e da outras providencias
  • Lei Nº 402/2012 LEI MUNICIPAL Nº 402/2012 - "Dispõe sobre o tombamento de bens e determina outras providências.
  • Lei Nº 401/2012 LEI MUNICIPAL Nº 401/2012 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias/pare patronal, devidas ao instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Açailândia-IPSEMA, e determina outras providências