Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 384/2012 LEI MUNICIPAL Nº 384/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais efetivos e determina outras providências 384 Ativo Baixar
  • Lei Nº 381/2012 LEI MUNICIPAL Nº 381/2012 - Declara como Entidade de Utilidade Pública e Mitra Diocesana de Imperatriz e determina outras providências. 381 Ativo Baixar
  • Lei Nº 380/2012 LEI MUNICIPAL Nº 380/2012 -Dispõe sobre a criação dos Direitos da Mulher e determina outras providências 380 Ativo Baixar
  • Lei Nº 379/2012 LEI MUNICIPAL Nº 379/2012 - Declara como Entidade de Utilidade Pública a Fundação Esportiva Pé do Atleta e determina outras providências. 379 Ativo Baixar
  • Lei Nº 378/2012 LEI MUNICIPAL Nº 378/2012 - Declara como Entidade de Utilidade Pública o Grupo Esperança Feminino de Açailândia e determina outras providências 378 Ativo Baixar
  • Lei Nº 377/2012 LEI MUNICIPAL Nº 377/2012 - Dispõe sobre a crianção de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Açailândia/MA e dá outras providências. 377 Ativo Baixar
  • Lei Nº 7/2012 LEI COMPLEMENTAR N° 007/2012 - Delimita área de terra como Zona Especial de Zona de Interesse Social - ZEIZ e determina outras providências 7 Ativo Baixar
  • Lei Nº 375/2011 LEI MUNICIPAL Nº 375/2011 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Açailândia/MA, e dá outras providências. 375 Ativo Baixar
  • Lei Nº 374/2011 LEI MUNICIPAL Nº 374/2011 - Institui a Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF para servidor ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização e Arrecadação Tributária e determina outras providências. 374 Ativo Baixar
  • Lei Nº 373/2011 LEI MUNICIPAL Nº 373/2011 - ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA/MA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. 373 Ativo Baixar

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