Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 372/2011 LEI MUNICIPAL Nº 372/2011 - Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura e determina outras providências. 372 Ativo Baixar
  • Lei Nº 371/2011 LEI MUNICIPAL Nº 371/2011 - Altera a Lei Municipal nº 106/95, que institui o conselho de Alimentação Escolar - CAE e determina outras providências 371 Ativo Baixar
  • Lei Nº 370/2011 LEI MUNICIPAL Nº 370/2011 - Institui a Gratificação de Incentivo ao Trabalho com Qualidade e Produção para servidores públicos com exercício funcional na estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Município de Açailândia e dá outras providências. 370 Ativo Baixar
  • Lei Nº 369/2011 LEI MUNICIPAL Nº 369/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 369 Ativo Baixar
  • Lei Nº 368/2011 LEI MUNICIPAL Nº 368/2011 - Altera Lei Municipal nº 132/1997, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e determina outras providências. 368 Ativo Baixar
  • Lei Nº 367/2011 LEI MUNICIPAL Nº 367/2011 - Torna a senhorita Maria Marta Silva Bezerra, símbolo do enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes no município de Açailândia, Estado do Maranhão e determina outras providências. 367 Ativo Baixar
  • Lei Nº 366/2011 LEI MUNICIPAL Nº 366/2011 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes de Açailândia e dá outras providências 366 Ativo Baixar
  • Lei Nº 365/2011 LEI MUNICIPAL Nº 365/2011 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e determina outras providências correlatas. 365 Ativo Baixar
  • Lei Nº 364/2011 LEI MUNICIPAL Nº 364/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do corrente exercício financeiro, e determina outras providências. 364 Ativo Baixar
  • Lei Nº 363/2011 LEI MUNICIPAL Nº 363/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores municipais na carreira do magistério regidos pela Lei Municipal n° 349/2010 e determina outras providências. 363 Ativo Baixar

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