Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 7/2012 LEI COMPLEMENTAR N° 007/2012 - Delimita área de terra como Zona Especial de Zona de Interesse Social - ZEIZ e determina outras providências 7 Ativo Baixar
  • Lei Nº 375/2011 LEI MUNICIPAL Nº 375/2011 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Açailândia/MA, e dá outras providências. 375 Ativo Baixar
  • Lei Nº 374/2011 LEI MUNICIPAL Nº 374/2011 - Institui a Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF para servidor ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização e Arrecadação Tributária e determina outras providências. 374 Ativo Baixar
  • Lei Nº 373/2011 LEI MUNICIPAL Nº 373/2011 - ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA/MA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. 373 Ativo Baixar
  • Lei Nº 372/2011 LEI MUNICIPAL Nº 372/2011 - Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura e determina outras providências. 372 Ativo Baixar
  • Lei Nº 371/2011 LEI MUNICIPAL Nº 371/2011 - Altera a Lei Municipal nº 106/95, que institui o conselho de Alimentação Escolar - CAE e determina outras providências 371 Ativo Baixar
  • Lei Nº 370/2011 LEI MUNICIPAL Nº 370/2011 - Institui a Gratificação de Incentivo ao Trabalho com Qualidade e Produção para servidores públicos com exercício funcional na estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Município de Açailândia e dá outras providências. 370 Ativo Baixar
  • Lei Nº 369/2011 LEI MUNICIPAL Nº 369/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 369 Ativo Baixar
  • Lei Nº 368/2011 LEI MUNICIPAL Nº 368/2011 - Altera Lei Municipal nº 132/1997, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e determina outras providências. 368 Ativo Baixar
  • Lei Nº 367/2011 LEI MUNICIPAL Nº 367/2011 - Torna a senhorita Maria Marta Silva Bezerra, símbolo do enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes no município de Açailândia, Estado do Maranhão e determina outras providências. 367 Ativo Baixar

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