Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 362/2011 LEI MUNICIPAL Nº 362/2011 - Altera dispositivos da Lei n° 324, de 18 de dezembro de 2009 que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Açailândia, e dá outras providências. 362 Ativo Baixar
  • Lei Nº 360/2011 LEI MUNICIPAL Nº 360/2011 - Dispõe sobre a prorrogação dos prazos constantes da lei Municipal n° 319/2009 e determina outras providências. 360 Ativo Baixar
  • Lei Nº 359/2011 LEI MUNICIPAL Nº 359/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, nos termos desta lei, e determina outras providências. 359 Ativo Baixar
  • Lei Nº 358/2011 LEI MUNICIPAL Nº 358/2011 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS NO MUNICÍPIO DEAÇAILÃNDIA E DISPÕE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 358 Ativo Baixar
  • Lei Nº 357/2011 LEI MUNICIPAL Nº 357/2011 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, define a Política de Valorização Funcional dos Servidores Publicos da Prefeitura Municipal de Açailândia/MA, e determina outras providências. 357 Ativo Baixar
  • Lei Nº 356/2011 LEI MUNICIPAL Nº 356/2011 - Dispõe sobre o Plano de Amortização do Regime Próprio da Previdência Social do Município de Açailândia, Estado do Maranhão, e dá outras providências. 356 Ativo Baixar
  • Lei Nº 354/2011 LEI MUNICIPAL Nº 354/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a legitimação de posse dos imóveis da "Vila Ildemar". outorgando os competentes Títulos Definitivos e determina outras providências 354 Ativo Baixar
  • Lei Nº 353/2011 LEI MUNICIPAL Nº 353/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a legitimação de posse dos imóveis da "Vila Progresso II". outorgando os competentes Títulos Definitivos e determina outras providências 353 Ativo Baixar
  • Lei Nº 352/2011 LEI MUNICIPAL Nº 352/2011 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Açailândia e dá outras providências. 352 Ativo Baixar
  • Lei Nº 350/2010 LEI MUNICIPAL Nº 350/2010 - Altera os arts. 7°, 10, 11, 13, 20, 21 e 23 e acrescenta o § 2° do art. 5º e os arts. 7°-A e 8°-A, os incisos V, VI e VII do art. 13 e os arts. 20-A e 23-A à Lei Municipal n° 232, de 27 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a Re 350 Ativo Baixar

Noticias Recentes

Links