Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 366/2011 LEI MUNICIPAL Nº 366/2011 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes de Açailândia e dá outras providências 366 Ativo Baixar
  • Lei Nº 365/2011 LEI MUNICIPAL Nº 365/2011 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e determina outras providências correlatas. 365 Ativo Baixar
  • Lei Nº 364/2011 LEI MUNICIPAL Nº 364/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do corrente exercício financeiro, e determina outras providências. 364 Ativo Baixar
  • Lei Nº 363/2011 LEI MUNICIPAL Nº 363/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores municipais na carreira do magistério regidos pela Lei Municipal n° 349/2010 e determina outras providências. 363 Ativo Baixar
  • Lei Nº 362/2011 LEI MUNICIPAL Nº 362/2011 - Altera dispositivos da Lei n° 324, de 18 de dezembro de 2009 que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Açailândia, e dá outras providências. 362 Ativo Baixar
  • Lei Nº 360/2011 LEI MUNICIPAL Nº 360/2011 - Dispõe sobre a prorrogação dos prazos constantes da lei Municipal n° 319/2009 e determina outras providências. 360 Ativo Baixar
  • Lei Nº 359/2011 LEI MUNICIPAL Nº 359/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, nos termos desta lei, e determina outras providências. 359 Ativo Baixar
  • Lei Nº 358/2011 LEI MUNICIPAL Nº 358/2011 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS NO MUNICÍPIO DEAÇAILÃNDIA E DISPÕE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 358 Ativo Baixar
  • Lei Nº 357/2011 LEI MUNICIPAL Nº 357/2011 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, define a Política de Valorização Funcional dos Servidores Publicos da Prefeitura Municipal de Açailândia/MA, e determina outras providências. 357 Ativo Baixar
  • Lei Nº 356/2011 LEI MUNICIPAL Nº 356/2011 - Dispõe sobre o Plano de Amortização do Regime Próprio da Previdência Social do Município de Açailândia, Estado do Maranhão, e dá outras providências. 356 Ativo Baixar

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