Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 402/2012 LEI MUNICIPAL Nº 402/2012 - "Dispõe sobre o tombamento de bens e determina outras providências. Baixar
  • Lei Nº 401/2012 LEI MUNICIPAL Nº 401/2012 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias/pare patronal, devidas ao instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Açailândia-IPSEMA, e determina outras providências Baixar
  • Lei Nº 400/2012 LEI MUNICIPAL Nº 400/2012 - ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE AÇALÂNDIA/MA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. Baixar
  • Lei Nº 399/2012 LEI MUNICIPAL Nº 399/2012 - Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá e determina outras providências. Baixar
  • Lei Nº 398/2012 LEI MUNICIPAL Nº 398/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área urbana ao Estado do Maranhão para construção e instalação de um quartel do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão e determina outras providências Baixar
  • Lei Nº 397/2012 LEI MUNICIPAL Nº 397/2012 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 357/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, DEFINE A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE AÇAILÂNDIA/MA E DETERMINA OUTRAS PROV Baixar
  • Lei Nº 396/2012 LEI MUNICIPAL Nº 396/2012 - "Altera os artigos 16, 25 e 27 da Lei Municipal nº 132, de 08 de julho de 1.997". Baixar
  • Lei Nº 395/2012 LEI MUNICIPAL Nº 397/2012 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Açailândia/MA, e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 394/2012 LEI MUNICIPAL Nº 394/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do corrente exercício financeiro, e determina outras providências. Baixar
  • Lei Nº 393/2012 LEI MUNICIPAL Nº 393/2012 - Declara como Entidade de Utilidade Pública a Centro Comunitário para Recuperação de Mulheres Casa de Rute e determina outras previdências. Baixar

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