Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 326/2009 LEI MUNICIPAL Nº 326/2009 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providência 326 Ativo Baixar
  • Lei Nº 324/2009 LEI MUNICIPAL Nº 324/2009 - Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Açailândia, Estado do Maranhão, e dá outras providências. 324 Ativo Baixar
  • Lei Nº 323/2009 LEI MUNICIPAL Nº 323/2009 - Institui o Conselho Municipal de Educação do município de Açailândia, Estado do Maranhão 323 Ativo Baixar
  • Lei Nº 322/2009 LEI MUNICIPAL Nº 322/2009 - Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Açailândia, Estado do Maranhão 322 Ativo Baixar
  • Lei Nº 321/2009 LEI MUNICIPAL Nº 321/2009 - Dispõe sobre quotas especificas de moradias populares no Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS. 321 Ativo Baixar
  • Lei Nº 320/2009 LEI MUNICIPAL Nº 320/2009 - Dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais no Município de Açailândia. 320 Ativo Baixar
  • Lei Nº 319/2009 LEI MUNICIPAL Nº 319/2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área urbana ao Estado do Maranhão, para a construção e instalação da sede da Delegacia Regional de Polícia Civil e dá outras providências. 319 Ativo Baixar
  • Lei Nº 318/2009 LEI MUNICIPAL Nº 318/2009 - Cria o Centro de Referência e Atendimento à Mulher - CRAM, visando ao apoio à mulher vítima de qualquer forma de violência, com atendimento social, psicológico e jurídico, e dá outras providências. 318 Ativo Baixar
  • Lei Nº 317/2009 LEI MUNICIPAL Nº 317/2009 - Institui o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e determina outras providências. 317 Ativo Baixar
  • Lei Nº 316/2009 LEI MUNICIPAL Nº 316/2009 - DISPÕE SOBRE GESTÃO DE RECURSOS DESTINADOS À SUBVENÇÃO SOCIAL, CONCEDIDO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 316 Ativo Baixar

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