Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 315/2009 LEI MUNICIPAL Nº 315/2009 - Declara de Utilidade Pública a Fundação Esportiva Pé do Atleta, e dá outras providências. 315 Ativo Baixar
  • Lei Nº 314/2009 LEI MUNICIPAL Nº 314/2009 -Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010 e determina outras providências. 314 Ativo Baixar
  • Lei Nº 313/2009 LEI MUNICIPAL Nº 313/2009 -Revoga a Lei Municipal n.º 046/1991, que autoriza a concessão de auxílio moradia aos juízes e promotores da comarca de Açailândia - MA. 313 Ativo Baixar
  • Lei Nº 312/2009 LEI MUNICIPAL Nº 312/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 312 Ativo Baixar
  • Lei Nº 311/2009 LEI MUNICIPAL Nº 311/2009 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 311 Ativo Baixar
  • Lei Nº 310/2009 LEI MUNICIPAL Nº 310/2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais efetivos e determina outras providências 310 Ativo Baixar
  • Lei Nº 309/2009 LEI MUNICIPAL Nº 309/2009 - Declara de Utilidade Pública o Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek e dá outras providências. 309 Ativo Baixar
  • Lei Nº 308/2009 LEI MUNICIPAL Nº 308/2009 - Declara de Utilidade Pública o Rotary Club de Açailândia e dá outras providências. 308 Ativo Baixar
  • Lei Nº 307/2009 LEI MUNICIPAL Nº 307/2009 - ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 307 Ativo Baixar
  • Lei Nº 306/2009 LEI MUNICIPAL Nº 306/2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, nos termos desta lei, e determina outras providências 306 Ativo Baixar

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