Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 331/2010 LEI MUNICIPAL Nº 331/2010 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área urbana ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, Campus Açailândia, para a construção de Ginásio poliesportivo e edificações de laboratórios dos cursos t 331 Ativo Baixar
  • Lei Nº 330/2009 LEI MUNICIPAL Nº 330/2009 -Declara de Utilidade Pública a Associação dos Estudantes Especiais de Açailândia e dá outras providências 330 Ativo Baixar
  • Lei Nº 328/2009 LEI MUNICIPAL Nº 328/2009 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Convênio e transferir recursos a Associação Comercial e Industria de Açailândia - ACIA, abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 328 Ativo Baixar
  • Lei Nº 327/2009 LEI MUNICIPAL Nº 327/2009 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas 327 Ativo Baixar
  • Lei Nº 326/2009 LEI MUNICIPAL Nº 326/2009 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providência 326 Ativo Baixar
  • Lei Nº 324/2009 LEI MUNICIPAL Nº 324/2009 - Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Açailândia, Estado do Maranhão, e dá outras providências. 324 Ativo Baixar
  • Lei Nº 323/2009 LEI MUNICIPAL Nº 323/2009 - Institui o Conselho Municipal de Educação do município de Açailândia, Estado do Maranhão 323 Ativo Baixar
  • Lei Nº 322/2009 LEI MUNICIPAL Nº 322/2009 - Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Açailândia, Estado do Maranhão 322 Ativo Baixar
  • Lei Nº 321/2009 LEI MUNICIPAL Nº 321/2009 - Dispõe sobre quotas especificas de moradias populares no Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS. 321 Ativo Baixar
  • Lei Nº 320/2009 LEI MUNICIPAL Nº 320/2009 - Dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais no Município de Açailândia. 320 Ativo Baixar

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