Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 305/2008 LEI MUNICIPAL Nº 305/2008 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. 305 Ativo Baixar
  • Lei Nº 304/2008 LEI MUNICIPAL Nº 304/2008 - Cria os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração do Presidente da câmara e dá outras providências. 304 Ativo Baixar
  • Lei Nº 303/2008 LEI MUNICIPAL Nº 303/2008 - Dispõe sobre autorização para conceder isenção do pagamento de tributos municipais para as empresas que menciona, instalações e para as que pretendem se instalar. 303 Ativo Baixar
  • Lei Nº 302/2008 LEI MUNICIPAL Nº 302/2008 - Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Açailândia - SAAE, como entidade autárquica de direito público, da administração indireta e dá outra providências. 302 Ativo Baixar
  • Lei Nº 301/2008 LEI MUNICIPAL Nº 301/2008 - Dispõe sobre o serviço de transporte público no município de Açailândia/MA e dá outras providências. 301 Ativo Baixar
  • Lei Nº 300/2008 LEI MUNICIPAL Nº 300/2008 - Autoriza Poder executivo a celebra Convênio de Cooperação Financeira com o Centro de defesa da Vida e dos Direitos Humanos -CDVDH de Açailândia e dá outras providências. 300 Ativo Baixar
  • Lei Nº 298/2008 LEI MUNICIPAL Nº 298/2008 - Altera a Lei Municipal nº 206 de 20 setembro de 2002, e dá outras providências. 298 Ativo Baixar
  • Lei Nº 295/2008 LEI MUNICIPAL Nº 295/2008 - Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial e Industrial de Açailândia - ACIA e dá outras providência. 295 Ativo Baixar
  • Lei Nº 294/2008 LEI MUNICIPAL Nº 294/2008 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, institui o Conselho-Gestor do FMHIS e determina outras providências. 294 Ativo Baixar
  • Lei Nº 293/2008 LEI MUNICIPAL Nº 293/2008 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências. 293 Ativo Baixar

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