Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 395/2012 LEI MUNICIPAL Nº 397/2012 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Açailândia/MA, e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 394/2012 LEI MUNICIPAL Nº 394/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do corrente exercício financeiro, e determina outras providências. Baixar
  • Lei Nº 393/2012 LEI MUNICIPAL Nº 393/2012 - Declara como Entidade de Utilidade Pública a Centro Comunitário para Recuperação de Mulheres Casa de Rute e determina outras previdências. Baixar
  • Lei Nº 392/2012 LEI MUNICIPAL Nº 392/2012 - Altera dispositivos da Lei Municipal n.º284, de 21 de dezembro de 2007 e dispõe outras providências. Baixar
  • Lei Nº 391/2012 LEI MUNICIPAL Nº 391/2012 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2013 e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 390/2012 LEI MUNICIPAL Nº 390/2012 - Autoriza o Poder Executivo a doar área urbana ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e determina outras providências. Baixar
  • Lei Nº 389/2012 LEI MUNICIPAL Nº 389/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do corrente exercício financeiro, e determina outras providências. Baixar
  • Lei Nº 388/2012 LEI MUNICIPAL Nº 388/2012 - Declara como Entidade de Utilidade Pública o Clube das Mães do Pequiá e determina outras providências Baixar
  • Lei Nº 387/2012 LEI MUNICIPAL Nº 387/2012 - Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a gereção e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços, nos termos que especifica Baixar
  • Lei Nº 384/2012 LEI MUNICIPAL Nº 384/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais efetivos e determina outras providências Baixar

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