Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 309/2009 LEI MUNICIPAL Nº 309/2009 - Declara de Utilidade Pública o Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek e dá outras providências. 309 Ativo Baixar
  • Lei Nº 308/2009 LEI MUNICIPAL Nº 308/2009 - Declara de Utilidade Pública o Rotary Club de Açailândia e dá outras providências. 308 Ativo Baixar
  • Lei Nº 307/2009 LEI MUNICIPAL Nº 307/2009 - ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 307 Ativo Baixar
  • Lei Nº 306/2009 LEI MUNICIPAL Nº 306/2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, nos termos desta lei, e determina outras providências 306 Ativo Baixar
  • Lei Nº 305/2008 LEI MUNICIPAL Nº 305/2008 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. 305 Ativo Baixar
  • Lei Nº 304/2008 LEI MUNICIPAL Nº 304/2008 - Cria os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração do Presidente da câmara e dá outras providências. 304 Ativo Baixar
  • Lei Nº 303/2008 LEI MUNICIPAL Nº 303/2008 - Dispõe sobre autorização para conceder isenção do pagamento de tributos municipais para as empresas que menciona, instalações e para as que pretendem se instalar. 303 Ativo Baixar
  • Lei Nº 302/2008 LEI MUNICIPAL Nº 302/2008 - Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Açailândia - SAAE, como entidade autárquica de direito público, da administração indireta e dá outra providências. 302 Ativo Baixar
  • Lei Nº 301/2008 LEI MUNICIPAL Nº 301/2008 - Dispõe sobre o serviço de transporte público no município de Açailândia/MA e dá outras providências. 301 Ativo Baixar
  • Lei Nº 300/2008 LEI MUNICIPAL Nº 300/2008 - Autoriza Poder executivo a celebra Convênio de Cooperação Financeira com o Centro de defesa da Vida e dos Direitos Humanos -CDVDH de Açailândia e dá outras providências. 300 Ativo Baixar

Noticias Recentes

Links