Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 298/2008 LEI MUNICIPAL Nº 298/2008 - Altera a Lei Municipal nº 206 de 20 setembro de 2002, e dá outras providências. 298 Ativo Baixar
  • Lei Nº 295/2008 LEI MUNICIPAL Nº 295/2008 - Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial e Industrial de Açailândia - ACIA e dá outras providência. 295 Ativo Baixar
  • Lei Nº 294/2008 LEI MUNICIPAL Nº 294/2008 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, institui o Conselho-Gestor do FMHIS e determina outras providências. 294 Ativo Baixar
  • Lei Nº 293/2008 LEI MUNICIPAL Nº 293/2008 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências. 293 Ativo Baixar
  • Lei Nº 292/2008 LEI MUNICIPAL Nº 292/2008 - Regulamenta, no âmbito do Município de Açailândia/MA na forma dos 4º, 5º e 6º do artigo 198 da Constituição Federal, da Lei Federal nº 11.350/2006 e demais normas aplicáveis relativas às atividades de Agentes de Combate às Ende 292 Ativo Baixar
  • Lei Nº 291/2008 LEI MUNICIPAL Nº 291/2008 - Institui o Dia Municipal de Luta Contra a AIDS, no âmbito do Município de Açailândia, e dá outras providências. 291 Ativo Baixar
  • Lei Nº 290/2008 LEI MUNICIPAL Nº 290/2008 - Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 246.454,90 (Duzentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos) para a construção de um abrigo para atender crianças e adolescent 290 Ativo Baixar
  • Lei Nº 289/2007 LEI MUNICIPAL Nº 289/2007 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008. 289 Ativo Baixar
  • Lei Nº 288/2007 LEI MUNICIPAL Nº 288/2007 - Altera o parágrafo único do artigo 5º e o artigo 6º e acresce dispositivos á Lei Municipal nº 232, e 27 de janeiro de 2005 e determina outras providências. 288 Ativo Baixar
  • Lei Nº 287/2007 LEI MUNICIPAL Nº 287/2007 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 233, de 28 de janeiro de 2005 e dá outras providências. 287 Ativo Baixar

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