Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 282/2007 LEI MUNICIPAL Nº 282/2007 - Regulamenta, no âmbito do Município de Açailândia/MA, na forma dos 4º, 5º e 6º do artigo 198 da Constituição Federal, da Emenda Constitucional nº 51 de 14/02/2006, da Lei Federal nº 11.350/2006 e demais normas aplicáveis relati 282 Ativo Baixar
  • Lei Nº 281/2007 LEI MUNICIPAL Nº 281/2007 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 281 Ativo Baixar
  • Lei Nº 280/2007 LEI MUNICIPAL Nº 280/2007 - Reconhece como de utilidade pública a Fundação Vida Melhor, e dá outras providências. 280 Ativo Baixar
  • Lei Nº 279/2007 LEI MUNICIPAL Nº 279/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 279 Ativo Baixar
  • Lei Nº 278/2007 LEI MUNICIPAL Nº 278/2007 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Agência do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a ofer 278 Ativo Baixar
  • Lei Nº 278/2007 LEI MUNICIPAL Nº 278/2007 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Agência do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a ofer 278 Ativo Baixar
  • Lei Nº 277/2007 LEI MUNICIPAL Nº 277/2007 - Dispõe sobre as Diretrizes Geral para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008, e dá outras providências. 277 Ativo Baixar
  • Lei Nº 276/2007 LEI MUNICIPAL Nº 276/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir Título Definitivo dos imóveis situados na Vila Capelloza e dá outras providências. 276 Ativo Baixar
  • Lei Nº 275/2007 LEI MUNICIPAL Nº 275/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, nos termos desta lei, e dá outras providências. 275 Ativo Baixar
  • Lei Nº 274/2007 LEI MUNICIPAL Nº 274/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Expedir Título Definitivo da Vila Sarney Filho e dá outras providências. 274 Ativo Baixar

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