Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 348/2010 LEI MUNICIPAL Nº 348/2010 - Prorroga o prazo da subvenção disposta no inciso IV, do artigo 10 da Lei Municipal nº 302/2008 e determina outras providências Baixar
  • Lei Nº 346/2010 LEI MUNICIPAL Nº 346/2010 - Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA e o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - FUMSAN, no Município de Açailândia e determina outras providências Baixar
  • Lei Nº 345/2010 LEI MUNICIPAL Nº 345/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DETERMINA OUTROS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 344/2010 LEI MUNICIPAL Nº 344/2010 - Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Açailândia e dispõe outras providências. Baixar
  • Lei Nº 343/2010 LEI MUNICIPAL Nº 343/2010 - Dispõe sobre o Serviço de Vigilância Sanitária do Município de Açailândia/MA, e determina outras providências. Baixar
  • Lei Nº 342/2010 LEI MUNICIPAL Nº 342/2010 - Dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Açailândia - IPSEMA, e determina outras providências Baixar
  • Lei Nº 340/2010 LEI MUNICIPAL Nº 340/2010 - Altera artigos da Lei Municipal nº 324/2009, e dispõe outras providências. Baixar
  • Lei Nº 339/2010 LEI MUNICIPAL Nº 339/2010 - Autoriza o Município a outorgar concessão administrativa onerosa do Terminal Rodoviário Municipal e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 338/2010 LEI MUNICIPAL Nº 338/2010 - Autoriza o Município a outorgar concessão administrativa onerosa do Matadouro Público Municipal e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 337/2010 LEI MUNICIPAL Nº 337/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais efetivos e determina outras providências. Baixar

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