Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 277/2007 LEI MUNICIPAL Nº 277/2007 - Dispõe sobre as Diretrizes Geral para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008, e dá outras providências. 277 Ativo Baixar
  • Lei Nº 276/2007 LEI MUNICIPAL Nº 276/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir Título Definitivo dos imóveis situados na Vila Capelloza e dá outras providências. 276 Ativo Baixar
  • Lei Nº 275/2007 LEI MUNICIPAL Nº 275/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, nos termos desta lei, e dá outras providências. 275 Ativo Baixar
  • Lei Nº 274/2007 LEI MUNICIPAL Nº 274/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Expedir Título Definitivo da Vila Sarney Filho e dá outras providências. 274 Ativo Baixar
  • Lei Nº 272/2007 LEI MUNICIPAL Nº 272/2007 - Torna obrigatório a instalação de sanitários e bebedouros nas agências bancárias, para uso dos clientes, e outras providências. 272 Ativo Baixar
  • Lei Nº 271/2007 LEI MUNICIPAL Nº 271/2007 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Estudantes Especiais de Açailândia - AEEA, e dá outras e providências 271 Ativo Baixar
  • Lei Nº 270/2007 LEI MUNICIPAL Nº 270/2007 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Açailândia e dá outras providências. 270 Ativo Baixar
  • Lei Nº 269/2007 LEI MUNICIPAL Nº 269/2007 - Altera dispositivos da Lei n° 223, de 28 de outubro de 2003, que dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente, e estabelece outras providências. 269 Ativo Baixar
  • Lei Nº 268/2007 LEI MUNICIPAL Nº 268/2007 -Altera dispositivos da lei municipal nº 106/95, de 26 e junho de 1995 que dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. 268 Ativo Baixar
  • Lei Nº 267/2007 LEI MUNICIPAL Nº 267/2007 - Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária Anual/2007 e dá outras providências. 267 Ativo Baixar

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