Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 321/2009 LEI MUNICIPAL Nº 321/2009 - Dispõe sobre quotas especificas de moradias populares no Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS. Baixar
  • Lei Nº 320/2009 LEI MUNICIPAL Nº 320/2009 - Dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais no Município de Açailândia. Baixar
  • Lei Nº 319/2009 LEI MUNICIPAL Nº 319/2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área urbana ao Estado do Maranhão, para a construção e instalação da sede da Delegacia Regional de Polícia Civil e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 318/2009 LEI MUNICIPAL Nº 318/2009 - Cria o Centro de Referência e Atendimento à Mulher - CRAM, visando ao apoio à mulher vítima de qualquer forma de violência, com atendimento social, psicológico e jurídico, e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 317/2009 LEI MUNICIPAL Nº 317/2009 - Institui o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e determina outras providências. Baixar
  • Lei Nº 316/2009 LEI MUNICIPAL Nº 316/2009 - DISPÕE SOBRE GESTÃO DE RECURSOS DESTINADOS À SUBVENÇÃO SOCIAL, CONCEDIDO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 315/2009 LEI MUNICIPAL Nº 315/2009 - Declara de Utilidade Pública a Fundação Esportiva Pé do Atleta, e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 314/2009 LEI MUNICIPAL Nº 314/2009 -Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010 e determina outras providências. Baixar
  • Lei Nº 313/2009 LEI MUNICIPAL Nº 313/2009 -Revoga a Lei Municipal n.º 046/1991, que autoriza a concessão de auxílio moradia aos juízes e promotores da comarca de Açailândia - MA. Baixar
  • Lei Nº 312/2009 LEI MUNICIPAL Nº 312/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar

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