Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 272/2007 LEI MUNICIPAL Nº 272/2007 - Torna obrigatório a instalação de sanitários e bebedouros nas agências bancárias, para uso dos clientes, e outras providências. 272 Ativo Baixar
  • Lei Nº 271/2007 LEI MUNICIPAL Nº 271/2007 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Estudantes Especiais de Açailândia - AEEA, e dá outras e providências 271 Ativo Baixar
  • Lei Nº 270/2007 LEI MUNICIPAL Nº 270/2007 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Açailândia e dá outras providências. 270 Ativo Baixar
  • Lei Nº 269/2007 LEI MUNICIPAL Nº 269/2007 - Altera dispositivos da Lei n° 223, de 28 de outubro de 2003, que dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente, e estabelece outras providências. 269 Ativo Baixar
  • Lei Nº 268/2007 LEI MUNICIPAL Nº 268/2007 -Altera dispositivos da lei municipal nº 106/95, de 26 e junho de 1995 que dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. 268 Ativo Baixar
  • Lei Nº 267/2007 LEI MUNICIPAL Nº 267/2007 - Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária Anual/2007 e dá outras providências. 267 Ativo Baixar
  • Lei Nº 266/2007 LEI MUNICIPAL Nº 266/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar bens móveis pertencentes ao Município. 266 Ativo Baixar
  • Lei Nº 265/2007 LEI MUNICIPAL Nº 265/2007 - Dispõe sobre a doação de um terreno para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, e dá outras providências. 265 Ativo Baixar
  • Lei Nº 264/2007 LEI MUNICIPAL Nº 264/2007 - Altera dispositivos da Lei n.º 132, de 08 de julho de 1997, que dá nova redação à Lei n.º 42/91 de 24 de maio de 1991 e, dá outras providências 264 Ativo Baixar
  • Lei Nº 6/2007 LEI COMPLEMENTAR N° 006/2007 - Define os limites do DISTRITO INDUSTRIAL DO PEQUIÁ do Município de Açailândia e dá outras providências. 6 Ativo Baixar

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