Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 266/2007 LEI MUNICIPAL Nº 266/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar bens móveis pertencentes ao Município. 266 Ativo Baixar
  • Lei Nº 265/2007 LEI MUNICIPAL Nº 265/2007 - Dispõe sobre a doação de um terreno para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, e dá outras providências. 265 Ativo Baixar
  • Lei Nº 264/2007 LEI MUNICIPAL Nº 264/2007 - Altera dispositivos da Lei n.º 132, de 08 de julho de 1997, que dá nova redação à Lei n.º 42/91 de 24 de maio de 1991 e, dá outras providências 264 Ativo Baixar
  • Lei Nº 6/2007 LEI COMPLEMENTAR N° 006/2007 - Define os limites do DISTRITO INDUSTRIAL DO PEQUIÁ do Município de Açailândia e dá outras providências. 6 Ativo Baixar
  • Lei Nº 263/2006 LEI MUNICIPAL Nº 263/2006 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Açailândia, Estado do Maranhão, para o exercício financeiro de 2007 263 Ativo Baixar
  • Lei Nº 262/2006 LEI MUNICIPAL Nº 262/2006 - Acresce dispositivo na Lei nº 191, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Política de Administração e Remuneração de Pessoal do Poder Executivo do Município de Açailândia, determina a criação de cargos, e dá outras provi 262 Ativo Baixar
  • Lei Nº 261/2006 LEI MUNICIPAL Nº 261/2006 - Dispõe sobre a criação do cargo de Agente Municipal de Trânsito e dá outras providências. 261 Ativo Baixar
  • Lei Nº 260/2006 LEI MUNICIPAL Nº 260/2006 - Estabelece normas para a instalação e funcionamento de Feiras Itinerantes ou Temporárias no Município de Açailândia e determina outras providências. 260 Ativo Baixar
  • Lei Nº 259/2006 LEI MUNICIPAL Nº 259/2006 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. 259 Ativo Baixar
  • Lei Nº 258/2006 LEI MUNICIPAL Nº 258/2006 - Dispõe sobre a doação de um terreno urbano para a Secretaria do Estado da Educação, e dá outras providências 258 Ativo Baixar

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