Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 311/2009 LEI MUNICIPAL Nº 311/2009 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 310/2009 LEI MUNICIPAL Nº 310/2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais efetivos e determina outras providências Baixar
  • Lei Nº 309/2009 LEI MUNICIPAL Nº 309/2009 - Declara de Utilidade Pública o Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 308/2009 LEI MUNICIPAL Nº 308/2009 - Declara de Utilidade Pública o Rotary Club de Açailândia e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 307/2009 LEI MUNICIPAL Nº 307/2009 - ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 306/2009 LEI MUNICIPAL Nº 306/2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, nos termos desta lei, e determina outras providências Baixar
  • Lei Nº 305/2008 LEI MUNICIPAL Nº 305/2008 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 304/2008 LEI MUNICIPAL Nº 304/2008 - Cria os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração do Presidente da câmara e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 303/2008 LEI MUNICIPAL Nº 303/2008 - Dispõe sobre autorização para conceder isenção do pagamento de tributos municipais para as empresas que menciona, instalações e para as que pretendem se instalar. Baixar
  • Lei Nº 302/2008 LEI MUNICIPAL Nº 302/2008 - Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Açailândia - SAAE, como entidade autárquica de direito público, da administração indireta e dá outra providências. Baixar

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