Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 257/2006 LEI MUNICIPAL Nº 257/2006 - Cria no âmbito da Administração Pública Municipal, a vedação de nomeação de parentes e afins para cargos comissionados, segundo o que dispõe. 257 Ativo Baixar
  • Lei Nº 256/2006 LEI MUNICIPAL Nº 256/2006 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências 256 Ativo Baixar
  • Lei Nº 255/2006 LEI MUNICIPAL Nº 255/2006 - Autoriza doação de área de terreno público ao Estado do Maranhão, destinada a construção de prédio para a instalação de Escola Estadual de Ensino Médio e dá outras providências 255 Ativo Baixar
  • Lei Nº 254/2006 LEI MUNICIPAL Nº 254/2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder descontos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, no Município de Açailândia, nos termos desta le 254 Ativo Baixar
  • Lei Nº 252/2006 LEI MUNICIPAL Nº 252/2006 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Açailândia - COMDIPE e dá outras providências". 252 Ativo Baixar
  • Lei Nº 251/2006 LEI MUNICIPAL Nº 251/2006 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte (FUMTRAN) e do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte e dá outras providências 251 Ativo Baixar
  • Lei Nº 250/2006 LEI MUNICIPAL Nº 250/2006 - Dispõe sobre a criação de cargos na Estrutura Administrativa Municipal (Lei 232/2005) e dá outras providências 250 Ativo Baixar
  • Lei Nº 249/2006 LEI MUNICIPAL Nº 248/2006 - Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes e dá outras providências 249 Ativo Baixar
  • Lei Nº 248/2006 LEI MUNICIPAL Nº 248/2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Órgão Executivo de Trânsito e o Órgão Executivo Rodoviário do Município, bem como a firmar convênios e delegar suas competências a outras instituições 248 Ativo Baixar
  • Lei Nº 247/2006 LEI MUNICIPAL Nº 247/2006 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Açailândia, Estado do Maranhão, para o exercício financeiro de 2006 247 Ativo Baixar

Noticias Recentes

Links